lei 10636 2002
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Provisória no 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice substitutivo utilizado para a atualização monetária dos ... JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA (DF 10636) ... ... MARINA MAYA VIANA DE PAULA (DF ...
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RESOLUÇÃO Nº 180, DE 25 DE MARÇO 2021
... 7464 11110 12102 12102 9 44 VERA REGINA DELLA POZZA REIS DF PGT 31/10/2002 6636 13785 13785 13785 10 166 JOSÉ NETO DA SILVA DF PGT 29/03/2003 6487 ... VALDENICE AMALIA FURTADO PR PRT-9ª REG 24/04/2001 7191 4 2001 7191 10636 85 575 RENATA COELHO VIEIRA SP PRT-2ª REG 24/04/2001 7191 5 2001 7191 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2019
... Embasamento Legal Lei 10.520/2002. Marília Resende Duarte e Silva, ... Pregoeira Oficial ... 3 cm -28 ...
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Acórdão Nº 0003110-73.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... OPORTUNIDADE DISPENSADA. ART. 9º DA LEI ESTADUAL N. 13.666/2002 ... PREVISÃO DE 60 DIAS PARA CONCLUSÃO DO REQUERIMENTO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.690 do Mato Grosso do Sul, 26-11-2021
... 10.520/2002 ... DATA: 01/10/2021 VALOR TOTAL: R$ 350,00 ... FAVORECIDO: ...