lei 108 78
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 78 ... Quando a declaração de importação se referir a mercadorias ... ARTIGO 108 ... A importância a pagar será a resultante da apuração do total ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 78 ... Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a ... ARTIGO 108 ... O art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Criminoso habitual ou por tendência ... ARTIGO 78 ... Em se tratando de criminoso habitual ou por tendência, a pena a ... Tempo computável ... ARTIGO 108 ... Computa-se no prazo das inabilitações temporárias o tempo de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- decidirá no prazo de 5 (cinco) dias ... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará ... #Redação dada pela Lei nº14.211, de 2021 ... ARTIGO 108 ... Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 78 ... #Revogado pela Lei nº 14.368, de 2022 ... ARTIGO 79 ... SEÇÃO I Da nacionalidade e matrícula ... ARTIGO 108 ... A aeronave é considerada da nacionalidade do Estado em que ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... #Vide Ato Complementar nº 34, de 30.1.1967 ... ARTIGO 78 ... Considera-se poder de polícia atividade da administração ... ARTIGO 108 ... Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... 78 ... Os bônus de subscrição terão a forma nominativa ... acionista, e os que com ele forem solidariamente responsáveis (artigo 108), processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 78 ... Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 108 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964 ... ARTIGO 109 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... ARTIGO 78 ... Os Ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, ... ARTIGO 108 ... Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal ... ARTIGO 78 ... Na determinação da competência por conexão ou continência, ... ARTIGO 108 ... A exceção de incompetência do juízo poderá ser oposta, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 77 ... ARTIGO 78 ... ARTIGO 79 ... ARTIGO 80 ... ARTIGO 81 ... São ... Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ... ARTIGO 108 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... Art. 78. Para ingresso no QOBM/Cpl, no posto de Segundo-Tenente, o candidato ... Art. 108. Será transferido para a reserva remunerada, ex officio, o militar dos ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... 78 a 91 deste Decreto ... Art. 71. Sem prejuízo das responsabilidades ... Art. 108. O melhoramento genético vegetal ou ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ARTIGO 78 ... O S.P.U velará para que não sejam mantidos em uso público ou ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... ARTIGO 108 ... O Superintendente do Patrimônio da União no Estado apreciará ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ARTIGO 78 ... Até o ano-calendário de 2024, as parcelas de que trata o art ... ARTIGO 107 ... ARTIGO 108 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... #Cem mil reais ... ARTIGO 78 ... Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental, ou de ... #Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008 ... ARTIGO 108 ... O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 78. O empregador pagará, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, ... Art. 108. O vale-transporte é utilizável em todas as formas de transporte ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 78 ... O auxílio por incapacidade temporária cessa pela recuperação ... ARTIGO 108 ... A pensão por morte será devida ao filho, ao enteado, ao menor ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Rejeição de denúncia ... ARTIGO 78 ... A denúncia não será recebida pelo juiz: ... a) se não ... Natureza do pôsto ou função ... ARTIGO 108 ... A competência por prerrogativa do pôsto ou da função decorre ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 78 ... É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos ... Da sucessão das partes e dos procuradores ... ARTIGO 108 ... No curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Seção VIII ... Do Auxílio-invalidez ... Art. 78. O militar que faz jus ao auxílio-invalidez apresentará, anualmente, ... 108 da Lei nº 6.880, de 1980, será reformado com proventos calculados com ...