lei 10826 comentada
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Acórdão Nº 0502577-11.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
... A prisão de Jailton Barbosa foi comentada em uma ligação entre André ... Pereira, vulgo “Foca” ou “Cara ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021
APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...
... Já no perfil de RUI, uma das fotos é comentada por JANETE ... PRALON que se identifica como sua mãe, além de outros ... 16, parágrafo ... único, I, da Lei 10826/2006 ... Nas mesmas circunstâncias de dia, hora e local, os ... -
Acórdão Nº 0001592-05.2018.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... (Lei de drogas: Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, comentada artigo por artigo. 2ª. ed. São Paulo: Método, 2008, p. 52/53). Apenas ...
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Acórdão nº 50021913320198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... 1. Legislação criminal especial comentada: volume único / Renato Brasileiro de Lima - 8. ed. rev., atual. e ampl. - ...
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Acórdão nº 0109841-17.2015.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 12-06-2023
... , Renato Brasileiro em sua Obra Legislação criminal Especial Comentada, Volume único, 5ª Edição, São Paulo, Juspodivm, 2017. P. 1024, ...
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Decisões Monocráticas nº 189633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... Legislação Criminal Especial comentada: volume único. 7ª edição, revista, atualizada e ampliada ...
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Decisão da Presidência nº 189633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2020
... Legislação Criminal Especial comentada: volume único. 7ª edição, revista, atualizada e ampliada ...
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Acórdão nº 0503072-46.2016.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... 2 LIMA. Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 6ª ed. rev. ampl. e ... atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2018, ...
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Acórdão Nº 0001500-75.2017.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
... lição de Renato Brasileiro (Legislação Criminal Especial Comentada, 4ª ed., p. 757), a expressão "não se dedicar a atividades criminosas" ...
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Acórdão Nº 0000860-81.2019.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 22-07-2021
... 03/03/2010). (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE ENTORPECENTES. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS E IDÔNEAS QUE EMBASAM A CONCLUSÃO DE QUE O PACIENTE SE DEDICAVA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... modo de vida não é merecedor do redutor (Lei de Drogas Comentada ... São Paulo: Atlas, 2011, p. 70 – sem destaque no original) ... -
Decisao Nº 0500240-69.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-07-2022
... [ ... ]” (Nova Lei de Drogas Comentada. São Paulo, RT, 2006, p. 132-133) ... É forçoso esclarecer, ab ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056188-54.2018.8.19.0203 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2°, PARÁGRAFO 2° DA LEI N° 12.850/2013; E ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO NO QUAL SE PUGNA: 1) A ABSOLVIÇÃO: 1.1) QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS NÃO SERIAM APTAS A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO; 1.2) QUANTO AO CRIME DE PORTE
... (in, Legislação Criminal Especial Comentada, volume único, 4ª ed. rev., atual, e ... ampla., Bahia- Salvador: Ed ... -
Acórdão nº 0503283-50.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... Drogas Comentada, São Paulo, RT, 2011, p. 212: ... ( ... ) No delito de tráfico (art. 33, ...
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Decisão Monocrática nº 50270926820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... 2. BRASILERO DE LIMA, Renato. Legislação Criminal Especial Comentada. Volume Único. 8ª edição. Salvador: JusPODIVM, 2020, p. 447 ... 3 ...
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Acórdão nº 0500636-32.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por artigo ... São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...
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Decisao Nº 8024782-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
... Renato Brasileiro de Lima in Legislação Criminal Especial Comentada, 8ª edição. Ed. Juspodivm, Bahia: 2020 , p.437 abordou o tema: ...
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Processo nº 0218569-04.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... , Luiz Flávio [et al.] coordenação. Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo, 2.ª ed. rev., atual, e ...
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Acórdão Nº 5055449-08.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... " (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 4. ed. rev., atual. E ampl. Salvador: Juspodivm, 2016. p ...
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Acordão da , 08-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. NATUREZA JURÃDICA. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR. CARÃTER EMINENTEMENTE PENAL (ART. 22, I, II E III, DA LEI N. 11.340/06). RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR DO SUPOSTO AGRESSOR. PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÃSICA E PSÃQUICA DA VÃTIMA. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA AO...
... (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal ... comentada. Legislação ... comentada. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 932) ... -
Acórdão nº 0535132-87.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Febrero de 2019
... 1 LIMA, Renato Brasileiro. Legislação Especial Criminal Comentada 4 ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2017 , ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0585838-74.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Junio de 2018
... Drogas Comentada, São Paulo, RT, 2011, p. 212: ... ( ... ) No delito de tráfico (art. 33, ...
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Acórdão nº 0305513-86.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Marzo de 2018
... estampado, no art. 14, da Lei 10826/2003, fazendo-o migrar para o delito, precógnito, no art ... 12, da ... Nova reforma do Código de Processo Penal: comentada artigo por ... artigo. São Paulo: Método, 2008, p. 155 ... PODER ...
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Direito Administrativo
... A questão ora comentada ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0406106-51.2013.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C ART. 40, V E ART. 35 C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06, ART. 180 DO CÓDIGO PENAL, ART. 16 DA LEI 10.826/03. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES DE NULIDADE SUSTENTANDO A ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (IGNÁCIO, JOSÉ ROBERTO), A INÉPCIA DA DENÚNCIA (ANDRÉ, CLÁUDIA E ALEXANDRE JACQUES), A AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DAS TESES DEFENSIVAS...
... em que foram apreendidos entorpecentes e munições, foi comentada e lamentada ... por Ignácio, Garcia e Neno. É o que se depreende da ...