lei 11 689 2008
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 11 ... Os instrumentos do crime, bem como os ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... #Redação dada pela lei nº 11.689, de 2008 ... SEÇÃO I. Da acusação e da ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, art. 1º, parágrafo ... 689 (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art ... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos empregados domésticos, ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... 665 e 667 ... ARTIGO 689 ... Por sessão a que comparecerem, até o ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , 649, 658, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 683, 689, 696, 702, 703, 710, 728, 734, 735, 741, 803, ... 11.898, de 8 de janeiro de 2009, art. 10)." (NR) ... 2008, art. 3º, caput) ... § 2º Na licitação ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... 11 ... A autorização do marido e a outorga ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ... ARTIGO 689 ... Sobrevindo a noite, prosseguirá a ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 11 ... Ao espólio serão aplicadas as normas ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... ção social instituída pela Lei n 7.689, de 15 de dezembro de 1988 ... § 2 O lucro ...
-
Acordao N° 1335051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso da defesa. Conhecimento amplo. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fraçã
... LEI 11.689/2008. QUESITO ... GENÉRICO. RECURSO DA ... -
Acordao N° 1656649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Alíneas ?a? e ?d? do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Não incidência. Absolvição no quesito genérico. Possibilidade. Soberania do conselho de sentença. Recurso...
... 3. A Lei n. 11.689/2008 alterou de forma substancial o ... -
Acordao N° 1365424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Conhecimento parcial. Falta de interesse recursal. Continuidade delitiva. Crime único. Recurso defensivo. Termo de apelação alíneas ?a?, ?b? e ?c?. Limitação nas razões recursais (art. 593, inciso iii, alíneas ?a? e ?c?, do cpp). Nulidade posterior à pronúncia. Ausência de quesito sobre excesso...
... 11.689/2008. QUESITO GENÉRICO VIOLAÇÃO SÚMULA ... -
Acordao N° 1414848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
E m e n t a penal. Homicídio qualificado. Insurgência. Dosimetria. Fração das circunstâncias judiciais. Devidamente aplicada. Agravantes e atenuantes. Sem quesitação. Alterado pela lei 11. 689/2008. Reincidência. Alegada em debates. Relatado pelo próprio acusado em seu interrogatório. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. Saliento, nesse ponto, que perfilho[1] da linha de que a ?f
... AGRAVANTES E ... ATENUANTES. SEM QUESITAÇÃO. ALTERADO PELA LEI 11.689/2008. REINCIDÊNCIA ... ALEGADA EM DEBATES. RELATADO PELO PRÓPRIO ... -
Acordao N° 1239586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Lesão corporal. Erro na execução. Recurso do ministério público. Dosimetria. Desvaloração da culpabilidade e conduta social. Impossibilidade. Fundamentação errônea. Recurso acusatório desprovido. 1. Tem-se observado, com frequência, que leis especiais vêm dando novas conotações para a fixação dos crimes que tipificam ou regulamentam. Entre elas, a que
... do Júri (Lei 11.689/2008), ao estabelecer, no que se refere a ... -
Acordao N° 1333476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Recurso de apelação criminal. Homicídio. Sentença condenatória. Julgamento realizado pelo tribunal do júri. Recurso da defesa. Aplicação da pena. Pedido de redução da pena-base. Acolhimento. Desproporcionalidade. Pretensão de exclusão da circunstância agravante da reincidência. Acolhimento. Agravante da reincidência não alegada nos debates. Exclusão. Recurso conhecido e provido. 1. Mantém-se a...
... 4. Com o advento da Lei nº. 11.689/2008 as circunstâncias agravantes e ... -
Acordao N° 1252761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Crime praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime. Ocultação de cadáver. Condenação. Recurso da defesa. Sentença contrária à lei. Artigo 492, inciso i, alínea ?b?, do código de processo penal. Configuração. Agravante da reincidência não...
... 1. Com o advento da Lei nº. 11.689/2008 as circunstâncias agravantes e ... -
Acordao N° 1626473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Mandado de segurança. Convocação para o tribunal do júri. Função de jurado. Serviço público relevante e obrigatório. Hipóteses legais de isenção. Justo impedimento. Crença religiosa. Pastor. Prova pré-constituída. 1. O serviço prestado ao tribunal do júri é considerado serviço público relevante e é imposto a todos os brasileiros (art. 436, cpp), excetuados os casos de isenção (art. 437, cpp),...
... 11.689/2008, estabeleceu hipótese de recusa ao ... -
Acordao N° 1256275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Apelação. Juri. Homicídio qualificado. Tentativa. Participação de menor importência. Recnhecidas. Recurso da defesa. Termo amplo. Conhecimento. Nulidade. Sentença contrária à lei. Decisão contrária à prova dos autos. Não configuradas. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Pena-base. Culpabilidade. Antecedentes. Indicação da folha nos autos. Quantum de aumento. Reincidência. Bis in idem....
... IX - A Lei nº 11.689/2008, apesar de ter extinguido a necessidade ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 6o, com a redação dada pela Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9o).¿ (NR) ... 689 (Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, ... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... ão dos Convênios nºs 377/2003, 1.382/2005 e 689/2005; g) multa civil no mesmo valor do acréscimo ... de empreitada nº 045/2006, celebrado em 11/12/2006 entre o Município de Pirpirituba/PB e a ... 1.24.000.000351/2008-99 (fls. 43/936). 10. A União, devidamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... habilitações, com pedido formulado em 28/11/2012, conforme comprovações nos Identificador: ... 689 ... Federal Marcelo Navarro, DJ - Data: 02/12/2008 - Página: 411 - Nº: 234) ... AGRAVO ... -
Jaguaquara - Editais
... , (com redação determinada pela Lei nº 11. 689, de 09 de junho de 2008), ficam convocados ...
-
Jaguaquara - Editais
... , (com redação determinada pela Lei nº 11. 689, de 09 de junho de 2008), ficam convocados ...
-
Acórdão nº 2010/0025167-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção, o paciente, preso desde o dia 05.12.2008, foi denunciado sob acusação da prática dos ... ção e julgamento, com supedâneo na Lei 11. 689⁄2008. Destarte, em atenção ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013472420214050000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801347-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LOURDES AMARAL DA SILVEIRA ESPOLIO ADVOGADO: Roberto Baldo Cunha e outros REPRESENTANTE: HILDA AMARAL DA SILVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0008115-60.1991.4.05.8500 - 2ª VARA FEDERAL - SE EMENTA:...
... 1.321 do Código de 1916 e 689 do Código Civil de 2002, possui o entendimento ... 449, de O3.11.2008, convertida na Lei n. 11.941, de 27.05.2009, ... -
Jaguaquara - Editais
... , (com redação determinada pela Lei nº 11. 689, de 09 de junho de 2008), ficam convocados ...