lei 11 689 2008
-
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... 11 ... Disposição semelhante a esta foi repetida ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 489 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº ... Art. 689. Se por ocasião do atendimento estiverem ...
-
Acórdãos nº 0005446-39.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... -spacing:10.920000px;}.ls87{letter-spacing:11 ... 689", de 13 de outubro de 1992, que criou o \xE2" ... 1.045, de 15 de maio de 2008 (artigo 1º, I, II e III), todas do ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 11 : ... “[ ... ] no litisconsórcio o ... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... 6.710/1979 e Dec. n. 87.689/1982 ... Técnico em radiologia — Lei n ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 689-97.2016.5.23.0008)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC - PREVISTO NO PCCS DE 2008. DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISTO NO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. TEMA Nº 15 DA TABELA DE...
... DISTRIBIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC – PREVISTO NO PCCS DE 2008. DIREITO À PERCEPÇÃO ... CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE ... Data de Julgamento: 09/11/2016, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 11/11/2016) ... -
Acórdãos nº 0020604-03.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... -spacing:10.560000px;}.ls32{letter-spacing:11 ... 689, de 13 de outubro de 1992, que criou o ... 1.045, de 15 de maio de 2008 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. OMISSÃO APONTADA. ERRO GROSSEIRO. ACÓRDÃO EMBARGADO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE APRECIA O MÉRITO. INVIABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA.1. O agravo interno (art. 1.021 do CPC) não é a via recursal adequada para se apontarem vícios integrativos, mas sim os embargos de declaração (v. art. 1.022 do CPC). Erro grosseiro que
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... para o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de ... na região, principalmente após o ano de 2008, quando um importante projeto de replantio e de ... 11. É justamente tal caracterização dos “novos ...
- Legislação
-
Acórdãos nº 0039873-62.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... -spacing:10.920000px;}.ls67{letter-spacing:11 ... 689", de 13 de outubro de 1992, que criou o \xE2\x80" ... 1.045, de 15 de maio de 2008 (artigo 1º, I, II e III), todas do ...
-
Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Min. Ellen Gracie, Plenário, DJ 20/6/2008) (STP 486, Relator Min. Dias Toffoli – Presidente, DJe de 04.8.2020) ... 11. Preconiza o § 8º do art. 4º da Lei 8.437/1992 que “as liminares cujo ...
-
Acordão da , 19-06-2023
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, 1.021, § 3º, E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ, NO TOCANTE À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÃRIAS SOBRE OS VALORES PAGOS A TÃTULO DE BANCO DE HORAS E...
... noturno (Tema 688), periculosidade (Tema 689) e salário-paternidade (Tema ... 740), e não ... AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 30/11/2020 ... IV. Não há falar, na hipótese, em ... 23/04/2008 ... VI. A jurisprudência do STJ orienta-se no ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 689 ...
-
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... 1.0347.08.009824-2/001 – Data Julgamento: 12/11/2013 – Data Publicação: 18/11/2013 ... LEI ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 30/09/2008, DJe-222 DIVULG 20-11-2008 PUBLIC 21-11-2008 ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 689 ...
-
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... -spacing:-16.680000px;}.ws162{word-spacing:-11 ... ;}.y5e1{bottom:688.949241px;}.y7be{bottom:689 ... - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “ Institui os princípios e objetivos dos ...
- Legislação
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... In: Novissimo Digesto Italiano , v. 11, Torino, 1968, p. 547; ... Menezes Cordeiro, ... Roma: Mucchi Editore, 2008, p. 240; Dozhdev, Dmitry. Reconstructing the ... 689 Por derradeiro, pela quarta acepção, o termo ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... Artigo 11 Situações de risco e emergências ... 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no ... Relevantes ao Direito do Trabalho 689 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ...
-
Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2008. p. 20 (tradução livre do original) ... o tempo de análise da repercussão geral de 11 minutos para 10 segundos, com acerto de mais de ... 19. BRASIL. Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo ...
-
Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... 11). Thus, the spiral model appropriates the ... and Venâncio (2010) Bueno (2010); McCann (2008); Luna and Klein (2006) Gaspari, (2003); Davis ... 689-709. HAFNER-BURTON, Emilie M., ‘Sticks and ... -
Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... 11 De outro lado, representa situação distinta ... ? The Antitrust Bulletin, 2017, 62(4), 643-689, p. 647-648 ... 25. BALMER, Thomas A. Sham ... 30 Em 2008", a jornalista Elvira Lobato foi acionada em 111 a\xC3" ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... , Luis Zanón Masdeu 10 , Jesus Bugeda Lanzas 11 , Ch. L. Julliot 12 , Antonio Visco 13 , Luiz ... Capítulo a existência da lei paulista de 2008, n. 13.160 655 , que trouxe à discussão se as ... , posicionam-se Wilson de Souza Campos Batalha 689 e Poirier. 690 ... @@18.11 Da guarda de ...