lei 11 689 2008
-
Da infração
... mesmo órgão, que regulamentou também a Lei 11.334/06, que alterou o art. 218 do CTB) ... Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008) ... MANUAL DE INFRAÇÕES, MULTAS DE TRÂNSITO ... carga excedente; Resp.: Proprietário; Cód.: 689-0; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ...
-
Organização administrativa
... 200/1967 ... ART. 4º ART. 6º ART. 11 ART. 5º ... GRAFICO 2 ... 3. ORGANIZAÇÃO ... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ... A) Certo B) Errado ... 689) (2014) Banca: CESPE – Órgão: Câmara dos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053490-96.2020.4.04.0000), 04-01-2021
... 62, VI, do Decreto 6.514/2008 e art. 5º, §§1º e 4º da Resolução ... 642 e 689 do decreto 6.759/2009 ... Na data de 26 de ... órdão Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 28/11/2018, DJe 11/03/2019; STJ, 2ª Turma, REsp ...
-
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 797, caput ), 11 a penhora cria para o credor uma preferência, ... 2. ed. Buenos Aires: EJEA, 1973 v. III, nº 689, p. 25 ... CASTRO, Artur Anselmo de. Op. cit ... São Paulo: Saraiva, 2008, v. 3, p. 225 ... ASSIS, Araken de. Manual ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Enunciado 65/TJRJ. Enunciados 10, 11, 12, 13, 14 e 15/TJMG. Art. 191. De comum ... 231, V ... Referência: CPC/1973, art. 689-A. Lei nº 11.419/06. Resoluções nº 91, 121 e ... 5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008 ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... Tornando sem efeito a Portaria publicada 11-1-2022 em ... nome de Diego Lima Azevedo, RG ... L.C. nº 1.048/2008 a: ... Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, ... CIBELE RODRIGUES MARTINS, RG. 24.617.689, PEB II, SQC ... II QM, EV.CD, da EE Prof ...
-
O princípio da igualdade
... 689 A noção de justiça é integrada em três ... Buenos Aires: Cathedra Jurídica, 2008, p. 33 ss. e especialmente p. 135 ss ... JUAN ... 747 Sentenças 329:2986 (2006), considerando 11 ... CAPÍTULO V – O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 11 2.2 Tipologia societária e responsabilidade ... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... A INTER AçãO ENTRE ... 689 ... TEMAS EM DIREITO E ECONOMIA DO TR ABALHO ...
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... proferida na cidade de montevideo, em 08.08.2008, na Faculdade de Direito da Universidade de la ... óteses de contratação por prazo determinado, 11" do trabalho a tempo parcial 12 e da \" pejotiza\xC3" ... 689/81). E para isso, aliás, teríamos já norma ...
-
Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália
A relação entre o seguro social de acidentes do trabalho e a responsabilidade civil levanta, ainda hoje, uma série de questões que são objeto de intenso debate na Itália. A análise da situação italiana pode revelar-se de especial interesse para o debate brasileiro que está enfrentando problemas, em parte, semelhantes. O debate italiano, que dura há mais de um século, é ainda fortemente...
... da indenização devida ao trabalhador 11 ... Na elaboração inicial, portanto, a ... Ed. Libraria, Milano, 1917, p. 689 ... no plano interpretativo 12 o problema dos ... 3785; Cass. Sez. Lav. 13 agosto 2008, n. 21590; Cass. Sez. Lav. 22 dezembro 2008, n ... -
Contrato de trabalho ? modalidades
... 11, Lei n. 6.019/74), o de artista profissional ... (como a Lei das Centrais Sindicais , de 2008) e a ratificação de importantes Convenções ...
-
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO GOVERNADOR. AEROPORTO DO GALEÃO - RIO DE JANEIRO. DEMANDA INICIADA EM 1951. ARTIGO 535 DO CPC. OMISSÕES E OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. VÍCIO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUESTÕES DE FATO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO. 1. Na origem, cuida-se de ação...
... após o trânsito em julgado, pela demora em 11 anos a dar início ao processo de execução. A ... 689). A partir dessa data, os autos ficaram ... Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJU 30.5.2008") ... PROCESSO CIVIL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... -
Acórdãos nº 0006198-84.2007.8.26.0268 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL Tentativa de homicídio Preliminar de nulidade do julgamento acolhida Conselho de Sentença que após reconhecer a materialidade e autoria delitivas no que se refere ao crime tentado contra a vida, absolve o acusado ao responder afirmativamente ao quesito genérico no qual se indaga se o jurado absolve o acusado. Inversão na ordem de formulação dos quesitos que caracterizou nulidade
... {word-spacing:-13.343995px;}.ws0{word-spacing:-11 ... A Lei nº 11.689 , de 9 de junh o de 2008, alterou ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... Rio de Janeiro. Ano 11". Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017 Peri\xC3" ... 689 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... 2, p. 181-202, 2008. Disponível em: ... -
Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... do trabalhador diretamente envolvido (SILVA, 2008, p. 14) ... Os riscos da exposição do ... 11) ... Apesar deste risco, porém, é muito ... 689). E esta diferença faz com que se denote uma ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... Registre-se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, ... São Paulo: Quartier Latin, 2008. p. 38, que diz só existir acréscimo ... op. cit., p. 689.) ... Na mesma linha, diversas decisões ...
-
Embargos de declaração
... 689 ... O embargo de declaração, mais que os ... São Paulo: Saraiva, 2008. v. 5, p. 196). Nesse sentido: MOREIRA, José ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 11. ed. Rio de Janeiro: orense, 2003. v. V, p ...
-
Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... 11 – 44 ... RESUMO // ABSTRACT ... , ficou evidente com a crise financeira de 2008. 32 A livre dinâ-mica incontrolável do ... 108, p. 651-696, jan./dez. 2013, p. 689 ... Cf. BRUNKHORST, H. (2001) “Globale ... -
Referências
... Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. “Novos ... 3, jan./jun. 2004, p. 689-699 ... FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri ... 11-48. ________. Epistemologías del Sur. Revista ...
-
Acórdão nº 2008/0285837-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARTIGO 486 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. SÚMULA 284/STF. PREVENÇÃO. NORMA DE REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NORMA QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. DESISTÊNCIA. JUROS COMPENSATÓRIOS. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO EM SEDE DE QUERELA NULLITATIS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO...
... 11. Em situação semelhante, em que a desistência foi informada após a ... 689-694): ... Administrativo. Civil. Desapropriação. Preclusão pro ... -
Suporte financeiro do setor público
... projetos como reflexo da crise financeira de 2008. O investimento de equity pelo setor público ... 671 _PrinciplesProjectFinance.indb 671 11/02/2022 13:13:09 ... 11/02/2022 13:13:09 ... _PrinciplesProjectFinance.indb 689 _PrinciplesProjectFinance.indb 689 ...
-
Direito Civil
... Gabarito “A” (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao ... 11, caput , da LINDB); D: incorreto. Os Governos ... 685 do CC); IV: correta (art. 689 do CC). Gabarito “B” (Cartório/SP – II ...
-
Da assunção do risco por parte da vítima como excludente do nexo causal
... , consentimento informado e risco permitido 11 ... Todos com conceitos e características ... 4, n°4, Octobre-décembre 1952, p. 689, disponível em: ... do Desporto, Ano V, nº 14, Janeiro/Abril de 2008. Coimbra: Coimbra, 2008, p. 235 ... 19 Prazer ...