lei 11 689 2008
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Direito Tributário
... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 689 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... Laurita Vaz, j. 05.11.2013, v.u.); “O entendimento pretoriano é no ... p.120) 24 RT nº 522/396. 25 RT n o 689/439 ... Tratado Doutrinário de Processo ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 11, inciso I, da CLT incluído pela Lei n ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... ção da sentença normativa (acórdão) (689) ... Após a Emenda Constitucional n. 45/2005 houve ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ...
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Acórdãos nº 0042307-58.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... -spacing:10.560000px;}.ls4f{letter-spacing:11 ... ;}.y12c{bottom:683.121611px;}.yc9{bottom:689 ... 1.045, de 15 de maio de 2008 (artigo 1º, ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 10.035/00, com as alterações da Lei n. 11.457/07, regulamentou a execução ex officio ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... 689 ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... , observada a obrigação tributária em reter 11% (onze por cento) sobre o valor bruto das notas ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ... de contribuição previdenciária”) e nº 689 (“O adicional de periculosidade constitui verba ...
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Decisão com número 5232657-58.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 26-02-2023
... tributário em 10-11-1999, a demora na citação não se deu por culpa ... STJ 08/2008), da relatoria do ministro Luiz Fux, ao tratar de ... Tribunais. São Paulo, 2015, p. 689) ... "À primeira vista parece cogitar o artigo ...
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Acórdãos nº 0050254-95.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... -spacing:10.936320px;}.lsa6{letter-spacing:11 ... ;}.y44{bottom:686.428054px;}.y1c{bottom:689 ... 689/1992, 696/1992, 994/2006, 1062/2008, 1065/2008, 1114/2010 e 1117/2010. Natureza ...
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Acórdãos nº 0026593-24.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... -spacing:10.848000px;}.ls17{letter-spacing:11 ... ;}.y5f{bottom:687.946667pt;}.yd9{bottom:689 ... 689/1992, 696/1992, 994/2006, 1062/2008, 1065/2008, 1114/2010 e 1117/2010. Natureza de ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 11 ... As dificuldades para uma possibilidade ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem aumentado seu interesse ... RESNIK apud WATANABE. Op. cit. , p. 689 ... WATANABE. Op. cit. , p. 689 ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:-12.098000px;}.ws1f6{word-spacing:-11 ... ;}.y8ed{bottom:688.813970px;}.y9b0{bottom:689 ... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , é a visão de Carlos Henrique Bezerra Leite 11 : ... “[ ... ] no litisconsórcio o ... 689 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Contestação
... – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11"), p. 171) ... @2. Prazo ... A legisla\xC3" ... 21.08.2008, rel. Min. Luis Felipe Salomão; no mesmo ... Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ...
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Processo penal
... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Entretanto, a Lei n. 11.689/2008, que modificou a sistemática relativa aos ...
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Relação das infrações
... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 177 13/10/2017 11:52:26 ... 178 Ricardo Alves da Silva ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... Infrações de Trânsito Comentadas 689 ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 689 13/10/2017 ...
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Acórdãos nº 0024659-94.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... -spacing:10.936320px;}.ls4f{letter-spacing:11 ... - Leis Complementares Estaduais 689/1992, 696/1992, 994/2006, 1062/2008, ...
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Acórdãos nº 0024674-63.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... -spacing:10.936320px;}.ls50{letter-spacing:11 ... - Leis Complementares Estaduais 689/1992, 696/1992, 994/2006, 1062/2008, ...
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Acórdãos nº 0006264-54.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... -spacing:10.936320px;}.ls5{letter-spacing:11 ... - Leis Complementares Estaduais 689/1992, 696/1992, 994/2006, 1062/2008, ...
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Transação penal
... 10. Comprovação das causas impeditivas. 11. Primeira causa impeditiva: anterior ... 57 NUCCI, Guilherme de Souza. Op. cit., p. 689 ... 58 FUX, Luiz; BATISTA, Weber Martins. Op ... 30/08/2007, DJe 04/08/2008. Disponíveis em: ... Acesso em: 30 set. 2013 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 7.402, de 5.11.85). Não estaria, contudo, esse dispositivo da ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... Art. 687 ao 689 ... Código de Processo Civil ... Estamos, ...