lei 11 689 2008
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Defesa da paz
... 11. Na mesma Subcomissão, Celso de Albuquerque ... fogo na Nicarágua; a S/RES/687 e S/RES/689 (1991), que criou ... ganhou força renovada no CDH a partir de 2008. Com base em estudo preparado pelo Comitê ...
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Da propriedade imobiliária
... 7. ed. São Paulo: RT, 1991, p. 689. 3. O direito de propriedade e o instituto do ... , por unanimidade, julgado em 05/05/2020, DJe 11"/05/2020) ... O possuidor deve ter a coisa com \xC3" ... 2008/0122794-7, SP, 4ª Turma, rel. Min. João Otávio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-58.2014.5.02.0071)
... Agravo a que se nega provimento. (TST-Ag-AIRR-26940-74.2008.5.09.0671, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... classificados pela doutrina em lógicos 11 e jurídicos 12 ... Interessam a este trabalho os ... 163. São Paulo: RT, 2008, 50-59, passim ... 16 Adota-se, aqui, a ... Milano: Giuffrè, 2017, p. 686-689; COMOGLIO, Luigi Paolo. Le prove civili ... 3ª ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-95.2017.5.06.0021)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SENTENÇA LÍQUIDA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. MOMENTO OPORTUNO (SÚMULA 333 DO TST). Nos termos da iterativa e notória jurisprudência desta Corte, a impugnação aos cálculos decorrentes de sentença líquida proferida na...
... transitou em julgado, desde 14.11.2017, foi proferida de forma liquida, sendo descabida a ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008; RE ... 172292/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Moreira Alves, DJ de ... -
Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Assim, na consulta n. 689, Relator o ministro Fernando Neves, o Tribunal, em 9 de outubro de 2001, ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu provimento ao recurso especial eleitoral n ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 284. LRP, art. 216-A, § 10º. Lei nº 11.101/05, art. 106. Enunciados 284 e 292/FPPC ... 1.056 ... Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do ...
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Decisão monocrática Nº 1468626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... , pronunciou-se no sentido de que a LCE nº 689/92 se acha em conformidade com o texto da ... o julgamento da Apelação nº 0600592-55.2008.8.26.0053, que se deu no exato sentido em que já ... Precedentes. 4. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... , em face das alterações promovidas pela Lei 11.689/08 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja ... 329 e (STJ - REsp: 1078175 RO 2008/0165048-0, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 11 (d) Por litisconsortes com diferentes ... de reparação da pintura no período de 2008 a 2010 não apresentavam deterioração por ... 689, que negou seguimento ao recurso especial em ...
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Decisões Monocráticas nº 786277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR N. 689/1992 E LEIS NS. 1.062/2008, 1.065/2008 E 11.960/ ...
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Decisão da Presidência nº 786277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2013
... LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR N. 689/1992 E LEIS NS. 1.062/2008, 1.065/2008 E 11.960/ ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... XXVI Reunião Brasileira de Antropologia , 2008, p. 7) e outros transportes públicos ... 616 ... 624 BECKER, Gary S. Crime ... , p. 10-11 ... CRIMES PATRIMONIAIS_MIOLO.indd 172 ... Marcos Paulo Teixeira da Silva, o “Nike” 689 , foi o terceiro entrevistado 690 , afirmando que ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:11 ... ;}.y222{bottom:687.917522px;}.ye7{bottom:689 ... Entre 2001 e 2008, a venda de agrotóxicos no país saltou de US$ 2 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011300-70.2008.5.06.0006 (00113-2008-006-06-00-6)), 16-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA À FORMA LÍQUIDA. PRECLUSÃO MÁXIMA. A prolação de sentença líquida, está prevista no ordenamento jurídico trabalhista, "ex vi" dos termos do art. 879, da CLT, encontrando respaldo nos Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade, que têm lastro constitucional, inclusive (inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal). Incabível...
... Contraminuta (fls. 686/689), requer a retifica ç ã o do p ó lo passivo da presente demanda para ... O art. 6 º da Lei n. º 11.101/2005 (Lei de Fal ê ncias e de Recupera ç ã o de Empresas) ... -
Acórdão nº 62095-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 18 de Febrero de 2009
... ouando faz referencia ao artigo ... 411. ora revogado pela lei ... 11. 689/2008. desnecessidade do envio a quo para superior instancia, in casu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000478-16.2019.5.07.0036), 2020-12-14
... CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG 03/06/2008 ... de embargos não conhecido." (TST-E-RR-689/2004-027-12-01, SDI-I, Rel. Min. Aloysio Corrêa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-23.2011.5.05.0122)
... Ministro CASTRO MEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/10/2010, DJe 23/11/2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento'. (AgRg ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
... Recebido: 16/03/2022 Aprovado: 18/11/2022 ... Received: 03/16/2022 Approved: ... temporários, como a crise financeira de 2008 e a atual crise pandêmica causada pelo Covid-19, ... 689), que alerta sobre o risco do clientelismo e ... -
As atividades administrativas à luz da ordem constitucional brasileira
... um campo de investigação fascinante 11 , interessa-nos especificamente a conformação ... São Paulo: Record, 2008; COMPARATO, Fábio Konder. A civilização ... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 689 ... RAFAEL VALIM ... Marcello Caetano, são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 689-78.2017.5.11.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246 DO STF. CULPA IN VIGILANDO . NÃO COMPROVAÇÃO. Diante da tese fixada pela Suprema Corte no julgamento...
... de Julgamento: 18/12/2007, 7ª Turma, Data de Publicação: DJ 08/02/2008) (n.n) ... Logo, negar a responsabilidade subsidiária da recorrente quanto a estes institutos, ... seria ... -
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente ? APP / The environmental gain theory and constructions in permanent preservation areas ? PPA
O artigo analisa a possibilidade de aplicação da teoria do ganho ambiental a alguns casos de construções realizadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas consideradas não edificantes pela legislação. Para tanto, examina-se os requisitos para a aplicação da referida teoria, com base nos princípios do direito ao meio ambiente equilibrado, do no net loss (impossibilidade de perda líquida),
... Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 11/11/2009; STF: RE 609748 ŐZ͕ ZĞů͘ DŝŶ͘ ... U. L. Rev. , vol. 89, 1994-1995, pp. 654-689; Shannon K͛^HEA, « Lucas Leaves Room for ... 19, §3°, do Decreto Federal n° 6.514/2008, a ponderação do órgão ambiental para ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-84.2016.5.07.0027)
... Vejamos: "que trabalha para a reclamada desde 11/09/2013; que atualmente esta com contrato suspenso em face de acidente de ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... 72, § 11, da Constituição de 1891, “a casa é o asilo ... Grundrechte , Baden-Baden: Nomos, 2008, p. 195 ... Cf., na doutrina - sempre com ... 689, e SILVA, José Afonso da. Comentário ... -
O processo legislativo na pandemia: comentários sobre as mudanças nos ritos para a aprovação das leis pelo Congresso Nacional durante a crise da Covid-19
Este artigo examina as principais modificações implementadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no processo legislativo em razão da pandemia da Covid-19. Para isso, são analisados os atos normativos internos editados pelas Casas do Congresso Nacional que estabeleceram regras para a aprovação de leis durante a pandemia e que, em diversos pontos, afastaram disposições constantes dos...
... regulamentação da profissão de Historiador; 11) Lei no 14.026, de 15 de julho de 2020, que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... 682 Para mais análises sobre o papel ... das votações por apenas um minuto; 689 c) o rito fast track de tramitação pelo SDR: ...