lei 11 892 28 dezembro 2008

• Teoria da jurisdição internacional

• CLT - Acadêmica e Profissional

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO SEGURANÇA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - TESE DO EMBARGANTE - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS IMPROVIDOS. Quando verificada a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado prolatado, os embargos declaratórios não devem ser providos. O que se verifica no caso dos autos, em verdade, é que a parte embargante, a pretexto

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação do Código de Ritos civilista está autorizada a partir dos limites impostos pelo artigo 769 da CLT, que expressa a necessidade de omissão e de compatibilidade de normas processuais civis com as normas processuais trabalhistas. No caso concreto, a CLT trata exaustivamente de todo o...

• CLT-LTr - Consolidação das leis do trabalho 50ª Edição 2019

• CLT - Acadêmica e Profissional

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC. Constatando-se que a legislação especial normatiza de forma expressa e completa o rito a ser observado no processo de execução (artigos 876 a 892 da CLT), descabe no processo trabalhista, a aplicação da multa em epígrafe, pois, sem omissão, não se busca a via supletiva apontada pelo artigo 769 da CLT. Precedentes do TST.

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA .

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE PROCESSUAL (PRESCRIÇÃO DA PARCELA VP GIP; IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA; INTERVALO INTRAJORNADA; ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA; INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO). DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, IV,

• A execução na justiça do trabalho 2015

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - ASSINATURA ELETRÔNICA - PROCURAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO O Recurso Ordinário da Reclamante, às fls. 851/871, foi assinado digitalmente por Antonio Dilson Picolo Filho, para o qual há substabelecimento às fls. 850 por parte do procurador Edivaldo B. Silva da Rocha (com procuração às fls. 28). Não há falar em ausência de

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO EM JUÍZO. Havendo o reconhecimento judicial do vínculo de emprego e da condição de bancário do autor ante a fraude perpetrada, restaura-se essa condição jurídica desde o início da relação estabelecida pelas partes, de modo que se lhe aplicam as normas coletivas da aludida categoria...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282,356 E 284 DO STF. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM,ESPECIFICAMENTE, OS ALUDIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIADE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULODO PIS E DA...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar a multa estabelecida pelo dispositivo legal em apreço, pois no aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, em seus arts. 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva, como nos consagra o art. 769, do mesmo...

• Revista Brasileira de Financas

O VIX - Volatility Index - surgiu como uma alternativa no calculo da volatilidade implicita, visando mitigar alguns problemas encontrados em modelos da familia Black-Scholes. Este tipo de volatilidade e tida como a melhor previsora da volatilidade futura, dado que as expectativas dos operadores de opcoes se encontram embutidas em seus valores. O objetivo deste trabalho e testar se o VIX apresenta