lei 11379 2008
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Acórdãos nº 2122984-88.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 26 de Junio de 2019
... a ser inscrita no CADIN/SP previsto na Lei nº 12.799/2008; e, d) não ver seus sócios ou administradores ... 7º, II. Lei 1.533/51).” (RMS 11379 / SP Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA j. 18/09/2001) ...
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Acórdão Nº 0715976-16.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-08-2019
... : Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) ... : Estado de Alagoas ... Procurador : Helder Braga Arruda Júnior ... de imposto de renda, no ano de 2008 (fl. 48) e no sistema geral da previdência (fl. 59) ... 34 Assim, com ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... PRÁTICA DE FALTAS GRAVES (FUGA EM 27/03/2008 E PRISÃO EM 19/06/2017, POR TRÁFICO DE DROGAS). INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... Promotor : Iara Augusto da Silva (OAB: 11379 ...
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Acórdão Nº 0719876-02.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-08-2023
... : Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) ... : Bernardo L. G. Barretto Bastos (OAB: 6920/AL) ... EMENTA: ... 2013, 2014, além das férias proporcionais de 2008 (2/12) e 2018 (8/12), deverá ser feito de ... forma simples e tendo como ...
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Acórdão Nº 0713773-86.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE VENCIMENTOS E DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL. ATO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO EX OFFICIO DE MILITAR ANULADO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. REINTEGRAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E REINTEGRAÇÃO INDEPENDENTE DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DECORRENTES DO AFASTAMENTO ILEGAL....
... : Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) ... : Natália Araújo Loureiro (OAB: 10105/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL ... 543-C do ... CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ... ação indenizatória ... -
Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 268, caput , do RITJBA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se ... Promotor : Iara Augusto da Silva (OAB: 11379/BA) ... Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para oferta ...