lei 11379 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11379-34.2017.5.03.0033) 18-12-2018
... ; que restou encerrado qualquer tipo de vínculo jurídico entre os requerentes e a Reclamada Serpal, quando de sua venda em Setembro de 2008; que embora o Sr. Emilio Carlos Medauar tenha constituído a empresa EMC5 Engenharia Construções Ltda., em 29/10/2010, não há lei que proíba a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11379-08.2018.5.03.0095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... própria Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e em Portarias Ministeriais (Instrução ... Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG e suas ... alterações posteriores), disciplinadoras da condução dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 159900-13.2009.5.24.0001)
AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ITEM. 1. A Presidência da 5ª Turma deste TST denegou seguimento ao recurso de embargos por contrariedade à Súmula nº 297 do TST, sob o fundamento que não é possível o conhecimento
... Min. Vantuil Abdala, ocorrido em 20/11/2008, em que se erigiu como hipótese principal ... dessa exceção o ... Agravo ... conhecido e não provido." (Ag-E-Ag-RR-11379-62.2015.5.01.0032, Subseção I Especializada em ... Dissídios ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Min. Celso de Melo, Tribunal Pleno, julgado em ... 24/04/2008, DJe 14/02/2013) ... O assento constitucional do regime de pagamento pela ... -
Acordão da , 12-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado...
... Ministra DENISE ARRUDA, ... PRIMEIRA TURMA, DJe de 23/04/2008 ... A propósito, ainda: ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ... Número de Origem: ... 00113792219988260320 ... 11379/1998 ... 320.01.1998.011379 320011998011379 ... PROCESSO ELETRÔNICO ... -
Polícia Militar
... 5º da ... Lei 2001, de 31 de março de 2008, ... Art. 1º - Designar os Policiais Militares abaixo indicados para, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0905373-24.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-06-2019
... 11379/2015, emitida em 9-12-2015, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e ... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 946-30.2014.5.18.0171) 26-09-2018
... CLT veio a ser dirimida pelo Tribunal Superior do Trabalho em 17/11/2008, ocasião em que se decidiu pela observância da norma consolidada. Nesse ... Agravo a que se nega provimento. [ ... ]" (Ag-RR-11379-71.2013.5.03.0163, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ...
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Editais - SAÚDE
... legais e regulamentares, nos termos do Decreto 52.833/2008, ... através do presente CONVOCA o funcionário VALMIR DOS SAN- ... TOS , ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia Diretor, ... Deferindo ...
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Acórdão Nº 0712724-10.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-08-2017
... : João Gomes Castela ... : Bruno Gustavo de Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) e outros ... DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO ... 4. Recurso desprovido ... (STJ - RMS: 27555 AM 2008/0178886-3, Relator: Ministra ... LAURITA VAZ, Data de Julgamento: ...
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Editais - Saúde
... taria de Estado da Saúde, nos termos do Decreto 52.833/2008 ... através do presente convoca a funcionária Natalia Faleiros Car- ...
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Acórdão Nº 0802403-87.2014.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... Advogados : Bruno Gustavo de Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) e outros ... Réu : Estado de Alagoas ... Procurador : Marcelo ... Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ... 28/10/2008, DJe 17/11/2008). 5. Agravo regimental não provido ... (AgRg no RMS ...
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Editais - Educação
... horária de trabalho (artigo 19 do Decreto 53.037/2008) ... d) Declaração de grau de parentesco, nos termos da Súmula ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 11379 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 11379 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão Nº 0716495-93.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-07-2018
... : Bruno Gustavo de Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) e outro ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SAEB 2008 ... PRELIMINARES ... REJEITADAS ... CONSIDERADO INAPTO NO TAF - TESTE DE ...
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Editais - Educação
... ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008 ... Nome CPF/CNPJ RENAVAM Placa do Veículo Nº Controle ... Exercício ...
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Decisão da Presidência nº 3779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2009
... da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança 73300-2/2008, em tramitação no Tribunal de Justiça daquele Estado ... Na origem, ...
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Decisão da Presidência nº 3772 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2009
... da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança 76150-6/2008, em tramitação no Tribunal de Justiça daquele Estado ... Na origem, o ...