lei 11379 2008
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SAÚDE - Gabinete do SECRETÁRIO
... 11/11/2008; ... Exercício 2005 – Processo TC-1671/026/05 – Acórdão DOE ...
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Acórdãos nº 1001872-30.2017.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2018
... Marcelo Franzin Paulo TJSP (voto nº 11379) Tributário nulificação de lançamento fiscal de débito de ... Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008"). ( ... ) 5.- Agravo Regimental improvido ... (STJ, AgRg no AREsp n\xC2" ...
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Acórdãos nº 2217028-41.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... eis que está amparada pela Resolução nº 1.831/2008 do Conselho Federal de Medicina, quando deveria estar ... de Instrumento nº 2217028-41.2015.8.26.0000 - São Paulo 5 11379 / SP Rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA j. 18/09/2001). 3. No ...
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Editais - SAÚDE
... publicado do DOE 11/11/2008 ... 2005 - Quitado por meio do Processo TC 1671/026/05, ... publicado do ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... 268, caput , do RITJ/BA (Resolução nº. 13/2008), que deverá prestá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se ... Público do Estado da Bahia Promotor : Iara Augusto da Silva (OAB: 11379/BA) ... Vistos, etc. Tendo em vista que as mídias audiovisuais ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2020
... 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de ...