lei 11408
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 12.06.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0017/2019(02) AI SF Nº 2018.000009090587-74. TATE 01.035/18-5. AUTUADA: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. I.E: 0397125-24. ADV: DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR, OAB/PE N° 28.227 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº076/2019(09). EMENTA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 1º.10.2019 (CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS) RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº0034/2019(13) A.I SF N° 2018.000008216569-19. TATE 00.018/19-8. AUTUADO: M. G. S. COMÉRCIO E IMPORTACAO DE PEÇAS LTDA. I.E.: 0274903-35. ADV(S): LABYBE A. EBRAHIM Z. NUNES, OAB/PE Nº 30.375 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TJ (COMPOSIÇÃO ANTERIOR) REUNIÃO DIA 17.03.2020 AI SF 2012.000004276654-73. TATE 00.288/13-6. AUTUADA: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NE LTDA. I.E: 0066949-00. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 013/2020(10). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. PROLATOR: JULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI....
- Acórdão nº0078695-67.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 04-07-2023
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 15.08.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE À DECISÃO JT 0011/2019(12). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2017.000004324573-18 TATE 00.777/18-8 RECORRENTE: NORDESTE LINGERIE LTDA. I.E. 0323631-50. ADV(S): URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE: 17.700 E ALEXANDRE GOIS DE VICTOR, OAB/PE: 16.379 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 056/2019(05)...
- Decisão da Presidência nº 279820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2000
- Decisão da Presidência nº 279820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2000
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Acórdão nº 2008/0022006-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTO A UM DOS PEDIDOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS. ART. 460 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARTIGO 158 DO CPC. DESISTÊNCIA TÁCITA.
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 28.08.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº106/2014(12). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2013.000009325971-14. TATE 00.292/14-1. AUTUADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. I.E: 0224285-00. ADV: OSCAR SANT’ANNA DE FREITAS E CASTRO, OAB/RJ Nº 32.641 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0054/2019(03). A.I SF N° 2014.000001006669-77. TATE 00.752/14-2. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. I.E: 0232029-04. ADV: ALEXANDE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO...
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Acórdãos nº 0000708-43.2018.8.26.0544 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso Em Sentido Estrito nº 0000708-43.2018.8.26.0544 -Voto nº 11408 2 VOTO nº 11408 (digital) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0000708-43.2018.8.26.0544 RECORRENTE: Ministério Público do Estado de São Paulo ...
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA TATE: 00.288/15-2. AUTO DE INFRAÇÃO: 2014.000005568943-11. INTERESSADO: COMERCIAL ABREU & SANTOS LTDA –EPP. CACEPE: 0349427-69. CNPJ: 07.152.636/0002-89. REPRESENTANTE: Inaldo Pereira da Silva, CPF 836.823.094-20. DECISÃO JT Nº 0192/2022 (04). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 1ª TURMA JULGADORA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2018.000005584155-88 TATE: 01.014/22-6 DECISÃO REEXAMINADA E RECORRIDA: DESPACHO EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 30/2022 RECORRENTE: CLARO S/A. CACEPE: 0331274-76. ADV: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB/SC Nº 18.429). ACÓRDÃO 1ª TJ Nº118/2023(04). RELATOR: JULGADOR JOSE MURILO DE LIMA FERREIRA. EMENTA: PE...
- Acórdão nº0032139-07.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 18-05-2023
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220719-51600-POR-00056
- CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA JULGADORA. AI SF Nº 2019.000001713364-39.TATE Nº 00.879/19-3. IMPUGNANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. CACEPE Nº 0418586-20. ADVOGADOS: JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES (OAB/SP Nº 292.239); LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO (OAB/PE Nº 42.303); E OUTROS. DECISÃO JT N O 0101/2020 (13). EMENTA: AUTO DE INFR...
- Carinhanha - Vara cível
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0005275-5 Boletim nº 787/2022 O Diretor-Presidente do Institu
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 28.11.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000003039857-27. TATE: 00.214/13-2. RECORRENTE: MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBARCAÇÕES LTDA. I.E.: 0365671-32. ADV: DR. FRANCISCO VIEIRA SANTOS JÚNIOR, OAB/PE: 13.000 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0106/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIR...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-26.2014.5.01.0072) 28-02-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11408-49.2014.5.15.0003)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-46.2015.5.01.0248)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11408-45.2017.5.03.0143)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-06.2015.5.01.0035)
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-23.2017.5.03.0021)