lei 11408
- Decisão Monocrática nº 2009/0182200-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Decisão Monocrática nº 2010/0037685-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Nº 0012676-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
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Acórdão nº 1.0035.17.004780-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO EM RELAÇÃO AO PRÊMIO. IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 257 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. O direito ao recebimento da indenização depende apenas da prova do acidente e dos danos causados por ele, não estando vinculado ao pagamento do prêmio do seguro DPVAT. -...
- Acórdão nº RMS 32725 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Decisão da Presidência nº 772265 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2010
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Acórdãos nº 0000808-15.2015.8.26.0540 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0000808-15.2015.8.26.0540 -Voto nº 11408 2 Apelação nº 0000808-15.2015.8.26.0540 Apelante: Felipe Henrique de Oliveira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca: ...
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Acórdãos nº 0025228-65.2015.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 0025228-65.2015.8.26.0320 -Voto nº 11408 2 Voto nº 11408 Apelação n. 0025228-65.2015.8.26.0320 Comarca de Limeira Apelantes: Alex Junio Rocha Leite e Flavio Roberto Carvalho Júnior ...
- Acórdão nº 0334975-06.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Febrero de 2017
- Acórdão nº 0003063-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
- Capital - 4ª vara da fazenda pública
- Acórdãos nº 9176228-08.1999.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
- Acórdão Nº 0731597-53.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-12-2018
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 31.07.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº051/2019(08). AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2018.000010091231-52. TATE 00.104/19-1. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. I.E: 0500087-49. ADV: LUCIANA BARROS TEIXEIRA BASTO, OAB/PE Nº 42.303 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº114...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 30.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS ORDINÁRIOS DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO 5ª TJ Nº0021/2017(01) A.I SF Nº 2016.000006238154-11. TATE 01.133/16-0. AUTUADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. I.E: 0126703-59. ADV: SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO, OAB/PE 20.113 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR FLÁVIO DE...
- 1ª TURMA JULGADO RA. REUNIÃO DIA 09/04/2019 ÀS 9h, Av. Dantas Barreto nº 1186, Recife. AI SF 2018.000010015216-71. TATE 00.141/19-4. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S.A. (CACEPE Nº 0548751-02). ADVOGADOS: JOSÉ RODOLFO GOMES FONSECA TAVARES (OAB/SP Nº 292.239); E OUTROS. RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. ACÓRDÃO 1ª TJ N.º 0031/2019(13). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO....
- Acórdão nº 2007/0233942-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Caculé - Vara cível
- Carinhanha - Vara cível
- Coribe - Vara cível
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Acórdão nº 71009847526 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CRUZ ALTA. INATIVO. SITUAÇÃO JURÍDICA QUE NÃO SE ASSEMELHA À CONDIÇÃO DOS PENSIONISTAS DO MESMO MUNÍCIPIO. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALEGAÇÃO DE CÁLCULO EQUIVOCADO QUANTO A VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS À APOSENTADORIA. FATO NÃO DEMONSTRADO. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042/2008....
- Decisão da Presidência nº 1216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 1999
- Decisão da Presidência nº 1216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 1999
- Acórdão nº0025370-17.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 08-11-2023
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11408-96.2016.5.03.0105)