lei 11610 2007
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1762 de Tribunal de Contas da União, Plenário
FISCOBRAS 2017. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA. CONTRATO 2/2013. PROLONGAMENTO DO QUEBRA-MAR NORTE DO PORTO ORGANIZADO DE SALVADOR/BA. ORÇAMENTO INADEQUADO. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE. DESCONFORMIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO. ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARA RETENÇÃO DE PAGAMENTOS. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. OITIVAS. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DE PARTE DAS RAZÕES DE...
... em tela no se coaduna com aquelas decorrentes das Leis 11.610/2007 e 12.815/2013 (PND I e II) , cujos quantitativos apresentavam volumes ... -
ATA Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
... 6º, §§ 1º e 3º da Resolução - TCU 206/2007; Considerando que os atos ora examinados deram entrada no TCU há menos de ... ACÓRDÃO Nº 11610/2020 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... 06/11/2002 e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, e ... das Resoluções CEGP-10, de 19/11/2002 e CC-76 de 28/11/2003, ... processo 01-P-11610/2022, Oferta de Compra BEC/SP ... 102201100592022OC00227, do tipo menor ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... (Processo n°: E- 07/201936/2007) Id: 2173990 BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAV AL LTDA CNPJ: ... 11687; Thiago Benedito de Oliveira, Mat. 11610; Thiago Marques Cardoso, Mat. 10008; Thomaz Carvalho Siqueira de Souza, ...
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Editais - Fazenda e Planejamento
... cominadas em regulamento próprio – Resolução SAP 06/2007 e, ... por fim, também à rescisão unilateral do contrato, com fulcro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.375 do Mato Grosso do Sul, 05-01-2024
... MAIRA DE QUEVEDO 11396 Apto ... MARTA ALVES DOS SANTOS 11610 Apto ... MICHELE CRISTINA VENDRUSCOLO 11464 Apto ... MIRIAN FERREIRA DA ... veículo oficial de publicação do Estado, conforme a Lei nº 3.394/2007, torna público para conhecimento dos ... interessados: ... EXTRATO DE ...
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Expediente - PARECERES
... 11595, 11598, 11600, 11601, 11602, 11609, 11610, 11612, 11613, 11614, 11615, 11616, 11617, ... 11621, 11622, 11623, 11624, ... (SÃO PAULO, 2007, negrito nosso) ... O Ministério Público Federal sustenta que os artigos ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... 448 Manoel Jose De Paula Filho 30037693-5 IV 21/12/2007 5183 8474 22/01/1978 16108 0 ... 449 Frederico Jose Fernandes De Athayde ... Cocchieri Leite Chaves 2413584 I 11/06/2019 994 3178 18/05/1990 11610 0 ... A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - ...
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Eventos Funcionais
... aquisitivo 2007/2008, a servidora ADRIANA MELO DA SILVA, matrícula nº ... 825641, ... Protocolo 552840 ... PORTARIA/SEDUC Nº 11610/2020 ... O SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas ...
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Ministério Público - Centro de Gestão de Pessoas
... total de 8.390 dias; Bruno Marinho Rodrigues dos Santos, matr ... 11610, nos períodos de 21/12/2009 a 2/3/2010, 23/1/2012 a ... 6/3/2012, ... 63.722, de 21/09/2018, nº 51.809, de 16/05/2007, e nº 54.939, de ... 20/10/2009 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... LTDA X PEDRO EGILDO RODRIGUES DOS ... 13/05/1999 05/09/2000 ... 2007/1975 359 EXECUCAO ... LAR PIONEIRO X CELIA DO NASCIMENTO ... 07/07/1975 ... ENGENHARIA LTDA ... 27/04/2005 16/04/2012 ... 11610/2000 1076 REIVIDICATORIA ... FERNANDO PINHEIRO MENDES X SEBASTIAO ... DA ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... vista na Resolução SAP-06, de 10/01/2007, Rescisão Contratual ... e suspensão temporária para participar de ... Município de: ... VALPARAISO - SAA-PRC-2020/11610 ... GRUPO DE CONVÊNIOS E TOMADA DE CONTAS ... Extrato do 1º Termo ...