lei 11658 18 abril 2008
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ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2018
... abril de 1991, alterada pela MP nº 2.216-37, de 2001; ... ção do Processo DNPM nº 48424.984020/2018-18", a conclusão do Departamento Nacional de Produç\xC3" ... ção dos Processos DNPM nos48413.926612/2008 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9409 do Mato Grosso do Sul, 16-05-2017
... (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada nova redação ... Campo Grande-MS, 20 de abril" de 2017 ... Cons. Lygia Maria Ferreira de Brito \xE2" ... AMPARO LEGAL: Decreto Nº 12.696/2008 Art. 17 ... PROCESSO: 61/400.771/2017 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8179 do Mato Grosso do Sul, 25-04-2012
... 8.179 CAMPO GRANDE-MS, QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2012 42 PÁGINAS ... DECRETOS NORMATIVOS ... pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, passam a vigorar com as ... abril de 2008 e alterações posteriores ... Objeto: destinar ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... , SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 18/12/2020) Diante do exposto, REJEITO os ... e o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020. Intimem-se. Cumpra-se. * ... ADV: ... ANTONIO AUGUSTO JESUS SOARES DO BONFIM (OAB 11658/BA) - Processo 0552936-97.2018.8.05.0001 - ... 11-12-2007, DJE 31 de 22-2-2008.] Portanto, não há contradição alguma: o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.460 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2021
... do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.” (NR) ... “Art. 16-B ... até 30 de abril de 2022: ... I - no art. 4°-A (AQUECEDORES ... Amparo Legal: Lei Federal n. 11.788/2008, Lei Federal n. 8.666/1993, Decreto Estadual n ...
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Acordão nº (RO)0074300-62.2009.5.06.0312 (00743.2009.312.06.00.8) de 2º Turma, 5 de Mayo de 2010
1.ILEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. OJ 373, SBDI-1, do TST. NÃO-CONHECIMENTO. Constatando-se que na procuração que confere poderes ao advogado não há qualquer identificação do outorgante, o que desatende aos preceitos da OJ n. 373, da SBDI-1, do TST bem assim ao disposto no parágrafo primeiro do art. 654 do Código Civil, remanesce a ilegitimidade de representação processual da parte, o...
... jurídico do FGTS, e demitido em 30.07.2008, sem justa causa, recebendo corretamente todos os ... suas atividades no horário das 08 às 18 horas, de segunda à sexta-feira, e de 08 às ... 11.925, de 17 de abril de 2009, em vigor desde 16.07.2009, uma vez que a ... -
Acordão nº (ED)0001000-58.2008.5.06.0003 (00010.2008.003.06.00.7) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
A teor do art. 5º, da Lei nº 8.906/94, combinado com o art. 37, do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado - admitido o mandato tácito segundo a trilha da Súmula nº 164, do C. TST -, salvo nos casos de habeas corpus e nos atos tidos de urgência. O ato processual praticado sem a observância dessa formalidade é nulo, a rigor, inexistente, impossível de retificação. Embargos de...
... 11.925, de 17 de abril de 2009, em vigor desde 16.07.2009, uma vez que a aludida norma permite o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9599 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2018
... Dados: 2018.02.20 18:33:02 -04'00' ... DIÁRIO OFICIAL n. 9.599 ... administrativa ... disciplinar (SAD) ... 2008 DEPAC´s 02 Caixas ... 42 42.2 42.2.3 ... Fevereiro a Abril Oferta de disciplinas ... Abril a Agosto Oferta ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8892 do Mato Grosso do Sul, 31-03-2015
... RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), ... D E C L A R A: ... I ... ao reajuste anual previsto para o mês de Abril/2015, ... devendo o mesmo incidir a partir de ... 6.514/2008, NOTIFICA AFONSO ALVES ... OLIVEIRA CPF ...
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Acórdão nº 36026 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONDUTA VEDADA. DISTRIBUIÇÃO DE BENS, VALORES E BENEFÍCIOS EM PERÍODO VEDADO. RESSALVA DO ART. 73, § 10, DA LEI Nº 9.504/97. AUTORIZAÇÃO EM LEI E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO ANTERIOR. REQUISITOS. MULTA. RAZOABILIDADE. AGRAVOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A instituição de programa social mediante decreto, ou por meio de lei, mas sem execução orçamentária no
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Acordão nº (ED)0085300-21.2008.5.06.0142 (00853.2008.142.06.00.4) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
A teor do art. 5º, da Lei nº 8.906/94, combinado com o art. 37, do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado - admitido o mandato tácito segundo a trilha da Súmula nº 164, do C. TST -, salvo nos casos de habeas corpus e nos atos tidos de urgência. O ato processual praticado sem a observância dessa formalidade é nulo, a rigor, inexistente, impossível de ratificação. Embargos de...
... 11.925, de 17 de abril de 2009, em vigor desde 16.07.2009, uma vez que a aludida norma permite o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9419 do Mato Grosso do Sul, 30-05-2017
... Decreto nº 11.176, de 11 de abril de ... 2003, que “institui o Programa de ... Fonte: Dados do eSGDE 18/4/2017/Dados do SGDE 23/3/2017/Dados do Censo ... 5º do Decreto 12.686 de 30 de dezembro de 2008, faz publicar ... [para manifestação de ...