lei 11664
- Expediente Despachado pelo Presidente
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- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11664 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-08-2021
- administração Indireta
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11664 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2020
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100849-94.2017.5.01.0045)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. TRANSFERÊNCIA DO AUTOR DA CBTU PARA A FLUMITRENS OCORRIDA EM 1994. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7°, DA CLT E DA SÚMULA N°333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... 11664-45.2015.5.01.0003, Rel ... Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4.ª Turma, DEJT 26/6/2020) ... Acerca da alegada ... -
Acórdão Nº 0060359-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
... SENTENÇA PROFERIDA EM ANTERIOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ... DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS ... MUNICIPAIS N° 11664/12 E n° 12236/15 - DECISÃO QUE NÃO OBSTACULIZA A ... INSTALAÇÃO DE QUALQUER EMPREENDIMENTO NA ÁREA EM DISCUSSÃO ... - VIOLAÇÃO A DIREITO ...
- PORTARIA Nº 11.664, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC (11664)