lei 11727 art 30
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 11727-15.2019.5.18.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA. DIFERENÇAS NO DEPÓSITO DO FGTS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão,...
- Decisões Monocráticas nº 1126188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
-
Decisões Monocráticas nº 1098884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... Cezar Peluso, Segunda Turma, DJe 30/4/2009; RE 431.001-AgR, Rel ... Eros Grau, Segunda Turma, DJe 6/6/2008; ...
-
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
... pdf-RIGHT { ... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: 60px 0 0; ... font-size: ...
- Acórdão Nº 1390517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
-
Decisões Monocráticas nº 1271351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-165 DIVULG 30 ...
-
Decisão da Presidência nº 871339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2016
... (RE 598.123-AgR, Rel ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe de 30/4/2010) DIREITO CIVIL ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11727-43.2020.5.15.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam...
- Decisão da Presidência nº 990385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
-
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
-
Acórdão Nº 659534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil...
-
Acórdão Nº 3402-010.869 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/04/2005 a 30/06/2005 ... DISTRIBUIDORA ... DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ...
-
Acordão da Primeira Seção, 14-04-2021
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS.REVENDA DE MERCADORIAS. REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO.IMPOSSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado n. 3 do Plenário do STJ).2. No regime monofásico, a...
- Decisão da Presidência nº 933051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
-
Acórdão, Processo nº 5024410-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... 30 a 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 ... § 1º Nas seguintes ...
-
Acórdão Nº 3402-010.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... Período de apuração:R ... 01/07/2005 ... a 30/09/2005 ... DISTRIBUIDORA ... -C DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ...
-
Acórdão Nº 3402-010.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... SEGURIDADE SOCIAL ... Período de apuração: ... CA 01/07/2005 a 30/09/2005 ... DISTRIBUIDORA ... DE COMBUSTÍVEIS. ÁLCOOL ANIDRO PARA ...
-
Acórdão Nº 2401-010.629 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... Período de apuração: ... 01/02/2000 ... a 30/10/2005 ... INCONSTITUCIONALIDADE ... DA EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ...
- Decisão da Presidência nº 933051 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2017
- Decisão da Presidência nº 927547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Enero de 2017
- Acórdão nº 2014/0179220-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 3402-010.873 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... agosto de 2023, prolatado no julgamento do processo 10530.901106/2012-30, paradigma ao qual ... o presente processo foi vinculado ... (documento ...
-
Acórdão Nº 3402-010.874 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/08/2023
... agosto de 2023, prolatado no julgamento do processo 10530.901106/2012-30, paradigma ao qual ... o presente processo foi vinculado ... (documento ...
-
Processo administrativo previdenciário
... e que satisfaça os requisitos especificados no Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996 ... § 2º A confirmação do registro das empresas ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11727-25.2016.5.15.0107)