lei 11727 art 30
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Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... 30, 32, 34 e 35 da Lei n° 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (Redação dada ...
- Decisão da Presidência nº 938116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
- Decisões Monocráticas nº 1242609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
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Decisão da Presidência nº 11727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... adv.(a/S) : Luciano de Sales ... Publica��o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-191 DIVULG 27/09/2013 PUBLIC 30 ...
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Decisões Monocráticas nº 11727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... adv.(a/S) : Ane GonÇalves de Resende Fernandes ... Publica��o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-191 DIVULG 27/09/2013 PUBLIC 30 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11727-55.2014.5.03.0163) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...
... com a autora; que é proibido transportar mais de R$2.000,00 por vez; que na época da autora eram 4 caixas; que eram recolhidos cerca de R$30.000,00 por dia", o que dá conta das grandes quantias de dinheiro movimentadas, pelo que se esperava da ré maior formalização quanto aos valores ... - Acórdão nº 2014/0044584-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 1º da Lei 4.506 de 30 de novembro de 1964 que: ... Art. 1º As pessoas físicas, domiciliadas ...
- Decisão monocrática Nº 1388676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
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Decisão da Presidência nº 927547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2017
... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-193 DIVULG 29/08/2017 PUBLIC 30 ...
- Decisões Monocráticas nº 1066996 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de Junho de 2008, Relativamente a Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi, da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, Incidentes No Mercado Interno e Na Importação, Sobre Produtos Dos Capitulos 21 e 22 da Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
... 27 a 30 da Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007 ... § 1o A Secretaria da ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.05.007390-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
- Decisões Monocráticas nº 1104958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisão monocrática Nº 1435606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
- Decisão da Presidência nº 1104958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 952182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
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Legislação Complementar
... Art. 30. Fica estabelecido o Compromisso pela Redução da Violência contra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11727-86.2016.5.03.0033) 01-04-2020
... nº 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011) ... Necessário, portanto, que se identifiquem , em cada processo e de forma ...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO DE FATO.JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA DAQUELA CONTIDA NOS AUTOS. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA DETERMINAR NOVOJULGAMENTO.1. O objeto da causa é o conflito existente entre o art. 8º, §12, VIe §13, II, da Lei n. 10.865/2004 (Redação dada pela Lei nº 10.925,2004) e o art. 4º, do Decreto n.5.171, de 6 de agosto
- Decisões Monocráticas nº 1009109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
- Decisão da Presidência nº 1009109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... íodos de apuração com datas de encerramento nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário. Essas ...
- Acórdão nº 9303-008.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 855133 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015