lei 11737 2008
-
Acórdão nº 1.0024.11.194806-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... 2008, consignou que, até o julgamento final da ADIN, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147501-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195417-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148715-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064466-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148676-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194259-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147999-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.196206-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
... NACIONAL DO MAGISTÉRIO - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - LEI 11.738/2008 - ADI E MEDIDA CAUTELAR N. 4.167/DF - EFEITO MODULADOR - LEI ESTADUAL N ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064471-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
... 11.738/2008 - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI N ... -
Acórdão nº 1.0024.11.064471-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
... 11.738/2008 - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI N ... -
Acórdão nº 1.0024.11.064471-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
... 11.738/2008 - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI N ... -
Acórdão nº 1.0024.11.064471-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
... 11.738/2008 - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI N ... -
Acórdão nº 1.0024.11.064471-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO \\ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - ESTADO DE MINAS GERAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
... 11.738/2008 - CÁLCULO SOBRE A REMUNERAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI N ... -
Acórdão nº 1.0498.12.001585-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147728-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.147689-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
... 2º da Lei 11.738/2008, consignou que, até o julgamento final da ADI, a referência ao piso ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063338-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063338-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063338-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195790-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195790-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063338-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063338-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195790-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...