lei 11737 2008
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Acórdão nº 1.0024.11.195990-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195636-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195636-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195636-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195636-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195636-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
... ção de "remuneração" ao piso salarial fixado pela Lei 11.738/2008 em contrapartida à "vencimento base" ... - Por ocasião do julgamento ...
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Direitos fundamentais
... Esse artigo tem nova redação decorrente da Lei 11.737, de 14.07.2008. 82. Disposições correlatas constam no art. 74, X, do mesmo Estatuto, e ...
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Acórdãos nº 0025092-52.2009.8.26.0361 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Noviembre de 2017
... São Paulo Apelação nº 0025092-52.2009.8.26.0361 -Voto nº 11737 2 Apelação nº 0025092-52.2009.8.26.0361 Apelantes: Roberto Pereira ... conluio e identidade de propósitos, em 6 de março de 2008, mediante fraude, teriam eles desviado, em proveito ...
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Desafios à proteção de dados dos consumidores no cenário transfronteiriço interamericano
... 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... 25. Veja MARQUES, Claudia Lima. Nota ao Acordo do Mercosul sobre ... Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/11737 ...
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Acórdãos nº 1515664-61.2017.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019
... Apelação Cível nº 1515664-61.2017.8.26.0564 -Voto nº 11737 2 VOTO Nº.: 11737 APELAÇÃO Nº.: 1515664-61.2017.8.26.0564 COMARCA: ... Urbano e taxa de expediente - Exercícios de 2006 a 2008 - Município de Itanhaém - Feito extinto com fundamento na ...
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Acórdãos nº 0010764-77.2012.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... ção Nº 0010764-77.2012.8.26.0114 - Campinas - VOTO Nº 11737 2/11 VOTO Nº 11.737 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010764-77.2012.8.26.0114 ... Min. Eros Grau, j. 17/06/2008). No mesmo sentido já decidiu este E. Tribunal ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... atenção ao disposto no art. 9º da Resolução nº 557/2008 – PGJ ... e do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 559/2008 ...
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Esportes - Coordenadoria de Esporte e Lazer
... "b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de ... 25-03-2008 e LC.1080 de 17-12-2008, o servidor ... 2º, a partir de 14-3-2022 ... (CEETEPS-PRC-2021/11737) ... COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER ... Comunicado ... Indicando, nos ...