lei 11740
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000598-80.2020.5.02.0445)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 250-11.2020.5.14.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. SÚMULA Nº 333 DO TST. 1. Discute-se, na hipótese, a responsabilidade subsidiária...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida jurisdição à parte. Agravo ... desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto ... Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 589-03.2016.5.12.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DE ARGUIÇÃO. A par de todas as insurgências da reclamada, o que se observa é que, em referido tema, a ré transcreveu, às págs. 591-594, inicialmente, e dissociados das razões recursais, os trechos do acórdão...
... Precedentes. Agravo de ... instrumento conhecido e desprovido. ( ... )" (RRAg-11740-77.2017.5.03.0089, 3ª Turma, ... Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 08/04/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100716-49.2020.5.01.0206)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Debate-se nos autos a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, ... 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta ... , DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20332-02.2019.5.04.0352)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000574-51.2020.5.02.0607)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Discute-se nos autos a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " ... (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, ... DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10234-79.2020.5.03.0180)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a responsabilidade subsidiária...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 638-14.2021.5.11.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . Discute-se a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10190-21.2021.5.15.0106)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100559-28.2020.5.01.0028)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se nos autos a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101007-51.2018.5.01.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Debate-se nos autos a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, ... 3ª Turma, Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta ... , DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20127-87.2014.5.04.0791)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/17. LAVAGEM DE UNIFORME. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL - DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA...
... entendimento jurisprudencial desta Corte Superior. Recurso de revista de que se conhece e ... a que se dá provimento" (RR-11740-97.2015.5.15.0094, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme ... Augusto Caputo Bastos, DEJT 10/09/2021) ... Dessa forma, constatado o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 752-06.2019.5.17.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da administração...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20012-08.2015.5.04.0702)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ENTE PÚBLICO. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CONTRATO DE EMPREITADA DESCONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20012-08.2015.5.04.0702)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11659-57.2020.5.15.0003)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 100518-43.2019.5.01.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TESE DO ÔNUS DA PROVA ADOTADA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100248-52.2021.5.01.0432)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 ÔNUS DA PROVA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se, nos autos, a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100726-88.2020.5.01.0531)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se, nos autos, a responsabilidade subsidiária atribuída ao órgão
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001222-25.2020.5.02.0706)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido" (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, Relator ... Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12649-88.2018.5.15.0077)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSE DO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao interesse processual do Sindicato autor em
... Agravo não provido, ... com aplicação de multa" (Ag-RR-11740-46.2018.5.15.0077, ... 5ª Turma ... , Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 26/08/2022) ... "AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102284-18.2019.5.01.0471)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100615-45.2020.5.01.0001)
RECURSO DE REVISTA. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100757-31.2020.5.01.0007)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se, nos autos, a...
... Portanto, não restam dúvidas de que foi prestada a devida ... jurisdição à parte. Agravo desprovido " (Ag-AIRR-11740-69.2016.5.15.0092, 3ª Turma, ... Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 27/05/2022) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - DECRETO Nº 11.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023