lei 11907 atualizada
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do mandato original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... , junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... entende correto, bem como apresentar planilha discriminada e atualizada de seus cálculos ... Pois bem, no caso em tela, o demandado se ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... ções Públicas, por decisão judicial transitada em julgado, atualizada na data da respectiva requisição, que não exceder a 10 (dez) salários ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Saúde, por meio da edição da Lei Municipal n.º 9.646/2022, atualizada com os novos ditames constitucionais. Nesse passo, o art. 4º da referida ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... (A Fazenda Pública em Juízo, 3ª edição, revista ampliada e atualizada, Editora Dialética, São Paulo, 2005. Págs. 85/86): ... “Havendo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 966-13.2015.5.10.0008)
... I - pela recomposição da remuneração original, atualizada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios ...
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Decisão Monocrática nº 50001312820168210143 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TUNAS. SERVENTE. PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO. EFEITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O regime jurídico dos servidores públicos é concebido como complexo de regras e princípios que disciplina a acessibilidade aos cargos públicos, bem como direitos e deveres. Trata-se de núcleo...
... adversária, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizada, em observância ao grau de zelo do profissional, o lugar de prestação ... -
Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha de cálculos atualizada, a fim de viabilizar o contraditório. Após, juntados os cálculos, nos ... , a Drª Maria Figueredo, CRM 22959 e a Drª Cristina Requião, CRM 11907", no qual segue descrita a enfermidade da qual padece a agravada e a indica\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2091-22.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... empregado: I - pela recomposição da remuneração original, atualizada pelos índices de correção adotados para a atualização dos benefícios ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Executado não apresentou planilha de cálculos discriminada e atualizada, tendo apenas transcrito na petição de impugnação trechos de um laudo ...
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ACÓRDÃO Nº 5939/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-10-2012
APOSENTADORIAS CONSIDERADAS ILEGAIS. MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS ILEGAIS. NÃO CUMPRIMENTO. AUDIÊNCIA. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS NÃO ELIDEM O DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDAM. MULTA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TCU NO DOU.
... Interno), o recolhimento da multa ao Tesouro Nacional, atualizada monetariamente da data do presente acrdo at a do efetivo recolhimento, se ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2969 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. AQUISIÇÃO PÚBLICA VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19. CONTRATAÇÃO, PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA-SESAU/RR, DE LEITOS DE RETAGUARDA DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. IRREGULARIDADES. AUDIÊNCIAS. REVELIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS POR UM DOS RESPONSÁVEIS. PROCEDÊNCIA. MULTA. INABILITAÇÃO.
... ) , o recolhimento da dvida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acrdo at a do efetivo ... -
Ruy barbosa - Vara cível
... , intime-se a exequente para apresentar memória de cálculo atualizada. Após, que seja intimado o executado ... Ruy Barbosa, 17 de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... do mandato original, junte-se em quinze dias procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e ...