lei 12010 adoção
-
Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8000188-71.2022.8.05.0032 Adoção Jurisdição: Brumado Requerente: F. B. S. B. Advogado: Verusa Teixeira ...
-
Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8004291-10.2019.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: ...
-
Parte geral
... voluntário, de paternidade; ou realização ou desfazimento de adoção". Muda-se o sobrenome apenas, salvo no caso de adoção de menores, em que \xC3" ...
-
Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8002576-59.2021.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: V ...
-
Canarana - Vara cível
... 008/2021 ... 1 – RELATÓRIO ... Cuida-se de ação de adoção ajuizada por JAILTON DA SILVA DOS SANTOS e MARLUCE DA SILVA PEREIRA, ...
-
Decisão Monocrática nº 50033238620198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE ADOÇÃO, LEVADA A EFEITO EM 1974. ATO VÁLIDO E EFICAZ, NÃO PASSÍVEL DE NULIDADE OU ANULABILIDADE. INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CÓDIGO CIVIL DE 1916. Alegação de que a adoção da autora, levada a efeito por seu pai, em 1974, formalizado através de escritura pública, em verdade,
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Maior ... ... -
Caravelas - Vara cível
... CARAVELAS INTIMAÇÃO 8000277-45.2019.8.05.0050 Adoção Jurisdição: Caravelas Requerente: R. C. R. Advogado: Yuri Herman Soares ...
-
Acórdão nº 1.0429.06.011567-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013
ADOÇÃO - MÃE BIOLÓGICA NÃO ATENDIDA PREVIAMENTE POR EQUIPE INTERPROFISSIONAL DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - IRREGULARIDADE PROCESSUAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A INEQUÍVOCA CONCORDÂNCIA DA GENITORA COM O PEDIDO DE ADOÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - INTERESSES DO INFANTE RESGUARDADOS - RECURSO DESPROVIDO. A adoção deve ser deferida quando caracterizadas reais vantagens...
EMENTA: ADOÇÃO - MÃE BIOLÓGICA NÃO ATENDIDA PREVIAMENTE POR EQUIPE INTERPROFISSIONAL ... -
Referências
... Nova lei de adoção comentada. Lei n. 12.010, de 3 de agosto de 2009. Leme: J.H.Mizuno, 2010 ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001471-76.2022.8.19.0066 (Cível), 14-09-2022
APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006), COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE AO 1º APELANTE, E DE INTERNAÇÃO AO 2º APELANTE. RECURSOS QUE VISAM A IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES DIANTE DE FRAGILIDADE DO ACERVO...
... I. A Lei 12.010/09 ... objetivou regular os processos de adoção. Não ofende a ... presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8001302-94.2020.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: M ...
-
Ilhéus - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE ILHEUS SENTENÇA 8001302-94.2020.8.05.0103 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ilhéus Requerente: M ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024901-89.2022.8.19.0023 (Criminal), 28-06-2023
APELAÇÕES. ECA (LEI 8.069/1990). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 33 E 35, C/C ART. 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/2006), COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. RECURSOS QUE VISAM A IMPROCEDÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES DIANTE DE FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO, POR ESTAR BASEADO EXCLUSIVAMENTE NA...
... I. A Lei 12.010/09 ... objetivou regular os processos de adoção. Não ofende a ... presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019210-33.2020.8.19.0066 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/2006; ART. 157, § 2º, II, E ART. 250, § 1º, II, A , DO CP, TODOS N/F ART. 61, II, J , DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE REQUER, PRIMEIRAMENTE: 1) RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO; 2) RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E DO APELANTE, POR VIOLAÇÃO AO...
... I. A Lei 12.010/09 objetivou regular os processos de ... adoção. Não ofende a presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... INTIMAÇÃO 8006803-78.2020.8.05.0022 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Barreiras Requerente: L. K. F. D. S. Advogado: Georgia ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0339015-26.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DO ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE, PRIMEIRAMENTE, DESEJA O RECEBIMENTO DA APELAÇÃO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. NO MÉRITO, POSTULA A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER A APLICAÇÃO DE MSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Não há falar-
... I. A Lei 12.010/09 objetivou regular os processos de ... adoção. Não ofende a presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Alagoinhas - 1� vara da inf�ncia e juventude
... E JUVENTUDE DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 0005424-16.2011.8.05.0004 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Alagoinhas Requerente: ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0323933-86.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2023
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DO ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA, PRIMEIRAMENTE, O RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO. NO MÉRITO, DESEJA A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER O ABRANDAMENTO DA MSE PARA LIBERDADE ASSISTIDA. Não há falar-se em efeito...
... I. A Lei 12.010/09 objetivou regular os processos de ... adoção. Não ofende a presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013883-14.2023.8.19.0063 (Criminal), 05-07-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO DELITO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. RECURSOS DEFENSIVOS QUE PUGNAM, PRELIMINARMENTE: A) CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; B) RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO FEITO: POR VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO - "AVISO DE MIRANDA". NO MÉRITO, ALMEJAM A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA....
... I. A Lei ... 12.010/09 objetivou regular os processos de adoção. Não ... ofende a presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0244731-65.2018.8.19.0001 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA (ART. 155, §4º, I E II, DO CP). RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA INICIALMENTE PELO EFEITO SUSPENSIVO, VISANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DO LASTRO PROBATÓRIO, OU DA ATIPICIDADE DA CONDUTA, EM FACE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA; A...
... I. A Lei 12.010/09 ... objetivou regular os processos de adoção. Não ofende a ... presunção de inocência a aplicação de medida ... -
Santaluz - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000611-65.2021.8.05.0226 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Santaluz Requerente: Amilca De Souza Araujo Advogado: Maria ...
-
Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... DE EUCLIDES DA CUNHA INTIMAÇÃO 0001776-68.2009.8.05.0078 Adoção Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria Do Carmo Rodrigues Dos ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004939-48.2019.8.19.0003 (Criminal), 06-11-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA: 1) RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO; 2) APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA. Primeiramente, não há falar-se em efeito suspensivo. Embora a Lei nº 12.010/2009 tenha revogado o inciso VI, do artigo 198, do Estatuto Menorista, o artigo 215 prevê...
... I. A Lei 12.010/09 objetivou ... regular os processos de adoção. Não ofende a presunção ... de inocência a aplicação de medida ... -
Acórdão Nº 0165312-32.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. PRELIMINAR DE FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA EM RELAÇÃO À FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS REJEITADA. CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DE
... A legislação não estabelecia o termo correto para o caso de adoção ... com o consentimento dos pais, não determinava se seria “perda” ou ... -
Relato de uma experiência no ministério público: a redução gradativa do número de crianças e adolescentes dos abrigos da comarca de uberlândia-MG
... , como desconhece-se a legislação e o próprio ECA, que exige a adoção de todas as políticas públicas globais e setoriais, os relatórios ...