lei 12010 adoção
-
Nascimento - situações especiais
... de registro de nascimento por ordem judicial encontram-se: Adoção; Regularização de Registro Civil do artigo 102 da Lei n. 8.069/90 – ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0153302-46.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, NA FORMA DO ARTIGO 71, E NO ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA MSE DE INTERNAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REALIZADA POR MEIO VIRTUAL,...
... DECISÃO FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO ... A PRESERVAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0017737-76.2021.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA MSE DE SEMILIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO QUE PRETENDE A APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO; A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REALIZADA POR MEIO VIRTUAL, EIS QUE EIVADA DE INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE,...
... DECISÃO ... FUNDAMENTADA PELO JUÍZO DE PISO. ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A ... PRESERVAR A SAÚDE E A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO ... -
Nascimento
... apenas em casos excepcionais, como em razão da duplicidade ou de adoção posterior do registrado 2 , todavia, mesmo nesses casos os registros ...
-
O Direito Fundamental à Proteção à Maternidade nos Âmbitos Trabalhista e Previdenciário
... 9.029/1995 proibiu, no art. 1º, a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso ...
-
Santaluz - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SANTALUZ INTIMAÇÃO 8000804-17.2020.8.05.0226 Adoção Jurisdição: Santaluz Requerente: E. S. D. S. Advogado: Elson Soares ...
-
Da doação, da tutela e da curatela
l ição 15 ... DA ADOçãO ... Sumário: 1. Conceito de adoção – 2. Natureza jurídica – 3 ...
-
Ibicaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE IBICARAÍ INTIMAÇÃO 0000002-17.2016.8.05.0091 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Ibicaraí Requerente: M ...
-
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000047-98.2019.8.05.0193 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Piatã Requerente: J. D ...
-
Acórdão nº 0502427-22.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Mayo de 2019
... 12.010/2009 (Lei de Adoção), continuando a viger o disposto no artigo 215 do ECA, ... segundo o qual ...
-
Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000534-87.2023.8.05.0193 Adoção Jurisdição: Piatã Requerente: A. M. D. S. Advogado: Aderbal De Souza ...
-
Acórdão nº 0534922-02.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Mayo de 2018
... 12.010/2009 (Lei de Adoção), continuando a viger o disposto no artigo 215 do ECA, ... segundo o qual ...
-
Piat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... PIATÃ INTIMAÇÃO 0000415-44.2018.8.05.0193 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Piatã Requerente: Mislene Araujo Benigno Advogado: Sueli ...
-
Referências
5. REFERÊNCIAS ... A adoção" feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais. Em discussão. Dispon\xC3" ...
- Responsabilidade civil nos processos de adoção
-
Referências
... BRASIL. Lei n. 12.010, de 03 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da ...
-
Execução da medida de acolhimento institucional
... adoção, muito embora um dos maiores cuidados seja no sentido de evitar que casais ... 101, §§ 3 o , 5 o e 6 o da Lei n. 12010/09, inicia-se nova etapa, sendo que, agora no interior da instituição de ...
-
Sa�de - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... de advogada constituída, ingressaram com a presente Ação de Adoção do menor THÉO DA CONCEIÇÃO (nascido em 09 de março de 2018). Relatam ...
-
Ordem social
... Pelo § 1º do art. 201 da Constituição, veda-se a adoção" de requisitos dif erenciados para a concessão de aposentadoria aos bene\xEE\x80" ...
-
Barreiras - 1� vara da inf�ncia e juventude
... E JUVENTUDE DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004011-88.2019.8.05.0022 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: Barreiras Requerente: S ...
-
Sapea�u - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 8000068-15.2024.8.05.0240 Adoção Fora Do Cadastro C/c Destituição Do Poder Familiar Jurisdição: ...
-
Adoção à brasileira gera graves consequências
Prática ainda comum, adoção à brasileira gera graves consequências
-
Decisão Monocrática nº 50033763420218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE ADOÇÃO. PESSOAS NÃO HABILITADOS QUE NÃO APRESENTAM GRAU DE PARENTESCO PRÓXIMO OU QUALQUER VINCULAÇÃO AFETIVA COM A CRIANÇA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TRANSITADA EM JULGADO E A MENINA ENCAMINHADA À FAMÍLIA SUBSTITUTA E REGULARMENTE HABILITADA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Adoção de Criança ... ... -
Em busca da nova familia: uma família sem modelo
... ões formadas por pessoas do mesmo sexo” 8 ; a possibilidade de adoção por casais homossexuais 9 ; o direito à partilha de bens segundo o regime ...
-
Nascimento
... apenas em casos excepcionais, como em razão da duplicidade ou de adoção posterior do registrado 2 , todavia, mesmo nesses casos os registros ...