lei 12233 2006
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Pauta - 19 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... * Concessões de Ônibus na Região Metropolitana de São ... Paulo (2006); ... * Concessão de Ônibus na Região Metropolitana de Campinas; ... * ...
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Comissões - Convocações
... a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recu- ... peração dos Mananciais da ...
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Comissões - COMUNICADOS
... Deputado Campos Machado, que Altera a Lei nº 12.233, de ... 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos ... Mananciais da ...
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Expediente - DESPACHOS
... a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recu- ... peração dos Mananciais da ...
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Pauta - 24 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... autoria do deputado Campos Machado. Altera a Lei nº 12.233, ... de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos ... Mananciais da ...
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Ordem do Dia - 23 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO Extraordinária
... autoria do deputado Campos Machado. Altera a Lei nº 12.233, ... de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos ... Mananciais da ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... ao disposto na Lei Estadual 12.233/2006, como dispõe a Lei ... 16.050/14, no Quadro 2A, nota "f", na Macrozona de ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... 2. Base Legal: lei 14.141/2006, artigo 10, inciso V, Decreto ... 51.714/2010, artigo 11, parágrafo 1º, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... Artigo 25 da lei 14.125 de 30/12/2005; Lei 14.141/2006, artigo ... 10, inciso V, Decreto 51.714/2010, artigo 11, parágrafo 1º, ...
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Comissões - COMUNICADOS
... a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e ... Recuperação dos Mananciais da ... C.CCM ... 1818/2022 - TC-12233/026/15 -, que Julgou irregular a execução ... contratual celebrada entre ...
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SECRETARIAS - MOBILIDADE E TRANSPORTES
... Paulo, datado de 24 de maio de 2006, embasado no artigo ... 25 da Lei Federal nº 9.503/97, deverá ser ...
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SECRETARIAS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... Estadual nº 12.233/2006 que Define a Área de Proteção e Recu- ... peração dos Mananciais da ...
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Debates - 24 DE AGOSTO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... autoria do deputado Campos Machado, que altera a Lei 12.233, ... de 2006, que define a área de proteção e recuperação de ... mananciais ...
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Ordem do Dia - 12 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 5 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 6 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 21 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 28 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 14 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 13 DE DEZEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 29 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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Ordem do Dia - 22 DE NOVEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Parecer nº 128, de 2006, de relator especial pela Comissão de ... Constituição e Justiça, ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... INDEFERIDO ... INDEFERIDO NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI ... 14.141/2006(PERDA DE OBJETO) E PORTARIA N 078/2021/ ... 2022-0.029.751-0 GIANCARLO ...
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Comissões - ATAS
... Deputado Campos Machado, que Altera a Lei nº 12.233, de ... 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos ... Mananciais da ...
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Expediente - PARECERES
... , o projeto em epígrafe pretende alterar a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia ...