lei 12250 2006
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 14 DE ABRIL DE 2021
... 13862 13862 10 CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI 01/07/2016 1645 9188 12163 12250 11 CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO 01/10/2017 1188 11785 11785 13802 12 ANTONIO ... /04/2004 6094 9188 14819 14819 7 REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA 16/12/2006 5130 8501 8501 8501 8 HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA 23/07/2008 4545 9188 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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ACÓRDÃO Nº 10206 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIVERSAS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA, À EXCEÇÃO DO PAGAMENTO DE CPMF COM RECURSOS DO CONVÊNIO. PROVIMENTO PARCIAL. ELISÃO DE PARTE DO DANO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
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DECISÕES
... da Lei 4.735, do Estado do Rio de Janeiro, de 29 de março de 2006, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Roberto Barroso, ... ÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI (12250/DF) AM. CURIAE. : PARTIDO DOS TRABALHADORES ADV.(A/S) : RODRIGO DE ...
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Municípios - Ouro Verde
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto ... Municipal nº. 1010/2007 ... DATA PARA ENTREGA DO(S) ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... das 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...