lei 12250 2006
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EDITAIS - SAÚDE
... ções da Lei Municipal nº 14.132, de 24/01/2006 e do Decreto Municipal nº ... 52.858, de 20/12/2011 perante a Prefeitura ... 6018.2022/0001826-8 12250 GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 174598 15 ...
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Feijó
... nistração; 05.10.04.123.0010.2006.0000 – Manut. Serv. Fiscaliz. Con- ... tabilidade e Tesouraria; ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 371/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-02-2009
... contas a seguir indicadas at a apreciao definitiva dos TCs 004.452/2006-6 (Relatrio de Auditoria) e 023.322/2006-4 (Relatrio de Auditoria), de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000412-52.2003.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 10-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DEMOLITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL. PROVA REQUERIDA POR AMBOS LITIGANTES. ALEGAÇÃO DE RATEIO DA VERBA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 33 DO CPC/73 QUE ESTIPULA O ADIANTAMENTO DA REFERIDA DESPESA PROCESSUAL PELA PARTE AUTORA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELO
... Ministra Eliana Calmon, Corte ... Especial, DJ 27/3/2006; REsp 1.408.648/PR, Rel. Ministro Herman ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4113/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 14-10-2008
... 1. Processo TC-023.151/2006-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS) ... 1.1. Responsáveis: Mariangela Monteiro ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... de 10 de novembro de 2006, para a empresa NIPPON ... COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., atualmente ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 73 da Lei Municipal Nº 7.186/2006 ... Defende que o entendimento do Juízo a quo contraria o entendimento ... Moreira de Souza Advogado : Edna Maria Mota da Silva Santos (OAB: 12250/BA) ... De início, conforme requerido às fls. 114 e 126, proceda a ...
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Acordao N° 1318438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processo penal. Tráfico de drogas. Absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento dos policiais responsáveis pelo flagrante. Presunção de veracidade. Ausência de prova em contrário. Dosimetria. Natureza da droga. Cocaína. Nocividade comprovada. Primeira fase. Inexistência de excesso. Sentença mantida. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência...
... fundamento no artigo 42 da Lei n. 11.343/2006 ... 4. Consoante o entendimento jurisprudencial majoritário, na primeira ... ção nº 76/2019 (ID 16197844), Laudo de Perícia Criminal nº 12250/2019 – Exame Definitivo ... (ID 16197890) e pelas oitivas realizadas ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1868/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-07-2012
... , em ateno solicitao contida no Ofcio 4 PJCID 546/06, de 30/08/2006, reiterada pelo Ofcio GAB/TC 2340/06, de 27/09/2006, emitido pela ...
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Municípios - Paraibuna
... teiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário de 08:00 às 17:00, ... em dias úteis ou pelo E-mail: ... de 1993, suas alterações, Lei Complementar n.º 123/2006 ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... 42925/BA), ODEJANE LIMA FRANCO (OAB 16345/BA) - Processo 0022445-44.2006.8.05.0080 - Inventário - Inventário e Partilha - AUTOR: Ester Macedo de ... CARVALHO (OAB 60714/BA), EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (OAB 12250/BA) - Processo 0014635-13.2009.8.05.0080 - Procedimento Comum - ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 884/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-05-2009
... integral da multa que lhe foi aplicada, por meio do Acrdo 2353/2006 TCU Plenrio, com posterior devoluo dos autos Secex/PR para fins de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2778/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2009
... Processo TC-021.959/2006-8 (Representao) Pedido de Reexame 1.1. Apensos: 018.533/2007-6 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2115/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-08-2012
... Processo TC-006.574/2006-8 (RECURSO DE REVISO EM TCE) 1.1. Apensos: 006.278/2009-5 (COBRANA ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5914/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-08-2015
... Processo TC-005.222/2006-0 (APOSENTADORIA) 1.1. Recorrente: Clia Maria da Silva Corra Oliveira ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6039/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-11-2009
... Processo TC-014.559/2006-6 (PRESTAO DE CONTAS - Exerccio: 2005) 1.1. Responsveis: Carlos Alberto ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 8175/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-09-2019
... com todos os documentos relativos ao Contrato de Repasse 201498-52/2006/MDA/Caixa, firmado entre o Ministrio do Desenvolvimento Agrrio e a Cresol ...
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Castro alves - Vara cível
... (Assinado digitalmente nos termos da lei nº 14.063/2020 c/c 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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ACÓRDÃO Nº 7829/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2010
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL). INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. MANTENÇA DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. Mantém-se a irregularidade das contas quando inexistentes justificativas e/ou alegações que amparem a reformulação do juízo anterior.
ACRDO N 7829/2010 TCU 1 Cmara1.ProcessonTC005.882/2006-1.1.1.Apenso:023.431/2009-3.2.GrupoIClassedeAssuntoI-Recurso de ... -
Acordao Nº 127844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES INTEMPESTIVAS. IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VENDA À ADOLESCENTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. 1) A apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade que não afeta a admissão da apelação. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado,...
... 33 c/c art. 40, VI, ambos da Lei n 11.343/2006, pena de 12 (doze) anos e 03 (trs) meses de recluso, em regime fechado, e ... -
Acordao Nº 127844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES INTEMPESTIVAS. IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VENDA À ADOLESCENTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. 1) A apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade que não afeta a admissão da apelação. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado,...
... 33 c/c art. 40, VI, ambos da Lei n 11.343/2006, pena de 12 (doze) anos e 03 (trs) meses de recluso, em regime fechado, e ... -
Acordao Nº 127844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES INTEMPESTIVAS. IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VENDA À ADOLESCENTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. 1) A apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade que não afeta a admissão da apelação. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado,...
... 33 c/c art. 40, VI, ambos da Lei n 11.343/2006, pena de 12 (doze) anos e 03 (trs) meses de recluso, em regime fechado, e ... -
Acordao Nº 127844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES INTEMPESTIVAS. IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VENDA À ADOLESCENTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. 1) A apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade que não afeta a admissão da apelação. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado,...
... 33 c/c art. 40, VI, ambos da Lei n 11.343/2006, pena de 12 (doze) anos e 03 (trs) meses de recluso, em regime fechado, e ... -
Acordao Nº 127844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RAZÕES INTEMPESTIVAS. IRREGULARIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VENDA À ADOLESCENTE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CAUSA DE AUMENTO. BIS IN IDEM. 1) A apresentação extemporânea das razões constitui mera irregularidade que não afeta a admissão da apelação. 2) O depoimento testemunhal dos policiais que flagraram o fato e atuaram na prisão do acusado,...
... 33 c/c art. 40, VI, ambos da Lei n 11.343/2006, pena de 12 (doze) anos e 03 (trs) meses de recluso, em regime fechado, e ... -
Defensoria Pública do Estado
... 2º-D c/c com o inciso VII do art. 4º-C da Lei Complementar nº 158/2006 com as alterações decor- ... rentes da Lei Complementar nº 216/2010 e ...