lei 12250 2006
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... NULIDADE DA CDA VERIFICADA. ART. 234, DA LEI Nº 7.186/2006. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... O Município apelante não ... CAMPOS BARRETO (BA 56670) EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (BA 12250) Comarca: Salvador Ordem: 133 Processo: 8013380-36.2023.8.05.0000 AGRAVO ...
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Municípios - Mogi das Cruzes
... pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 ... - Abertura da Sessão: 27/07/2023 – 9h. Plataforma: www.com- ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... de 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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ACÓRDÃO Nº 671/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-04-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. REALIZAÇÃO DE EVENTOS. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. ATENDIMENTO A DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS. DETECÇÃO DE IRREGULARIDADES. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. EXCLUSÃO DE DUAS ENTIDADES DO POLO PASSIVO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA....
... /SC, no valor de R$70.020,00 (setenta mil, vinte reais), em 10/7/2006: Cooperativa de Habitao dos Agricultores Familiares dos Trs Estados do Sul ... -
Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006 ...
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Municípios - Nipo�
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto ... Municipal nº. 1010/2007 ... DATA PARA ENTREGA DO(S) ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... das 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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Municípios - Nova Campina
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto ... Municipal nº. 1010/2007 ... DATA PARA ENTREGA DO(S) ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... das 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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Municípios - Natividade da Serra
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto ... Municipal nº. 1010/2007 ... DATA PARA ENTREGA DO(S) ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... das 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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DECISÕES
... ÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ADV.(A/S) : CLAUDISMAR ZUPIROLI (12250/DF) AM. CURIAE. : FEDERACAO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE ... 4º, caput , da Lei n. 8.449, de 25 de agosto de 2006, com a redação dada pelo art. 11 da Lei n. 8.950, de 15 de abril de ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (OAB 12250/BA), TÂNIA MARIA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE (OAB 8980/BA) - Processo ... e três centavos) e o vencimento final, ficou estabelecido para 10/10/2006. Expõe, que em 02/01/2006, assumiu novas obrigações também como ...
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Diário dos Municípios
... de 14/12/2006, LC nº 147, de 07/08/2014 e subsidiariamente a ... Lei Federal nº 8.666, ... 12250-000, no horário de 07:00 às 16:00, em dias úteis ou pelo ... E-mail: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167-55.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Diário dos Municípios
... normas pertinentes e a Lei Complementar nº 123/2006, e alte- ... rações, encontra-se aberto para o credenciamento referente ... GERALDO MATHEUS MORIS - Prefeito Municipal ... Lobato/SP, CEP: 12250-000. O Edital completo à disposição dos ... interessados no endereço ...
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Capixaba
... nistração; 05.10.04.123.0010.2006.0000 – Manut. Serv. Fiscaliz. Con- ... tabilidade e Tesouraria; ...
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Acordão nº 0001208-76.2011.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... vencimento da respectiva obrigação tenha ocorrido antes de 22.06.2006 ... As reclamadas, não resignadas, buscam a reforma do julgado, no ...
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Capital - 2ª vara de família
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Bel. JUSTINO FARIAS ... Juiz de Direito ... JUÍZO DE DIREITO ... ADV: EDNA MARIA MOTA DA SILVA SANTOS (OAB 12250/BA) - Processo 0576787-05.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Acórdão Nº 0311098-64.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 23-11-2015
DEMOLITÓRIA. ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL NESTA INSTÂNCIA AD QUEM. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 390 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA DE FORMA INCIDENTAL, CONSIDERANDO TRATAR-SE, EM TESE, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, A QUAL DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. IMÓVEL CONSTRUÍDO DE FORMA CLANDESTINA EM LOGRADOURO PÚBLICO. TESE DE
... Editora Forense, Rio de Janeiro, 2006, v. I, p. 496, nos ensina que: ... O documento pode ser falso em dois ... -
Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Castro alves - Vara cível
... Edna Maria Mota Da Silva, inscrito na OAB/BA nº 12250 , a quem o(a) M.M. Juiz(a) deferiu INGRID DOS SANTOS FELIX, como nova ... termos da sentença exarada na Ação de Interdição n.º 1175525-5/2006. Que prometeu cumprir o múnus que ora se compromissa de bem e fielmente ...
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Eventos Funcionais
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual Nº 6.730/2006 e no Processo ... Administrativo nº E:02000.0000016020/2021, ... Conceder ... 12250/2021; ... - Revogar a PORTARIA PC/AL Nº 2442/2021, de 15.07.2021, que ...
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ATA Nº 39, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... , TC-003.886/2020-4, TC-009.325/2020-4, TC-012.227/2020-0, TC-013.238/2006-5, TC-013.498/2020-7, TC-015.322/2011-4, TC-015.659/2019-4, ... Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa. ACÓRDÃO Nº 12250/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 011.464/2002-4. 2. Grupo I - ...