lei 12250 2006
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Diário dos Municípios
... nº 3.940/2003 e Decreto Legislativo Municipal nº 316/2006 ... Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei nº ... Lobato/SP, CEP: 12250-000. O Edital completo está à disposição ... dos interessados no ...
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Castro alves - Vara cível
... 600m² (seiscentos metros quadrados), vendido em setembro do ano de 2006 (dois mil e seis); c) “lote medindo 600 metros quadrados geminados ao ...
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Municípios - Ouro Verde
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto ... Municipal nº. 1010/2007 ... DATA PARA ENTREGA DO(S) ... 180 – Centro – Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário ... das 08:00 às 17:00, em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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ATA Nº 24, DE 17 DE JULHO DE 2018
... Apensos: TC 028.302/2013-3 e TC 016.581/2006-6 2. Grupo I - Classe: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de ... 12250/OAB-DF), Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (121685/OAB-RJ) e outros, ...
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ATA Nº 19, DE 8 DE JUNHO DE 2021
... Interno do TCU: Data de ocorrência Valor histórico (R$) 29/12/2006 187.671,40 9.2. autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, ... Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Pedro José Steiner Neto, Ivo Brand, ...
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ATA Nº 33, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
... da pensão na data de concessão do benefício, ocorrido em 16/3/2006, estava de acordo com a legislação vigente à época, mas que a unidade ... 8. Representação legal: 8.1. Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Jose Ahyrton da Silva e ONG Cata-ventos ...
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ATA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
... 7º, inciso II, da Resolução TCU 2006/2007, em julgar prejudicados os atos de concessão a seguir relacionados, ... 1.6. Representação legal: Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Paulo Roberto de Albuquerque Garcia ...
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Diário dos Municípios
... no inciso IV do art. 6º do Decreto Municipal nº 5.940/2006, deci- ... do pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pela empresa ... Monteiro Lobato/SP, CEP: 12250-000, no horário de 07h às 16h, ... em dias úteis ou pelo E-mail: ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 13 - 0000678-77.2006.8.05.0264/50001 Embargos de Declaração ... Comarca : Ubaitaba ... Advogado : Edna Maria Mota da Silva Santos (OAB: 12250/BA) ... Relator : Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos ...
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ATA Nº 16, DE 30 DE MAIO DE 2023
... ; Ana Paula Franco de Macedo (51.896/OAB-PR), Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF) e outros, representando Paulo Afonso Bracarense Costa. 9 ... amparada por decisão judicial transitada em julgado em 1º/8/2006, proferida nos autos da Ação Ordinária 2004.34.00.048565-0 (que ...
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ATA Nº 23, DE 18 DE JULHO DE 2023
... ário, relator Ministro Adylson Motta, confirmado pelo Acórdão 961/2006-TCU-Plenário, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues, segundo o qual, ...
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Diário dos Municípios
... III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. DETENTORA: MAGMA ... INDÚSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. Itens: 2, ... S. Cunha ... Bueno, 180 – Centro – Monteiro Lobato – CEP 12250-000. O ... Edital poderá ser obtido gratuitamente, no site www.montei- ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 28-03-2018
... 665.706,40 ... LAJINHA RSU 12.250 AAF 12250 20 ... 245.000,00 ... LAMIM RSU 1.511 AAF 1511 20 ... LARANJAL RSU 4.738 ... Lei Estadual n° ... Proc. S/n 224,9 224,9 224,9 ... 13/01/2006 ... ii – 2) monumento Natural Estadual – mNA (Fator de conservação ...
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ACÓRDÃO Nº 10180 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVENIO. IMPUGNAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIVERSAS IRREGULARIDADES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA, À EXCEÇÃO DO PAGAMENTO DE CPMF COM RECURSOS DO CONVÊNIO. PROVIMENTO PARCIAL. ELISÃO DE PARTE DO DANO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. CIÊNCIA.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 07-09-2017
... Nº 11821/2006/004/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIO- ... NANTES. VALIDADE: 10 ... 12250/2007/003/2016 DNPM 830.400/2004 - Classe 1.VALIDADE: ... 28/12/2020 ...