lei 12318 alienação parental
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Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos
Fernando Salzer: Sobre a guarda compartilhada dos filhos
... n° 12.318/2010, que dispõe sobre alienação parental ... Destarte, quando um magistrado ... -
Denunciações caluniosas e seus impactos no direto das famílias
... alimentícia, plano de convivência, alienação parental, lei Maria da penha e abuso sexual ...
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Falta estrutura e servidores para lidar com separação de casais nos fóruns
Judiciário não está preparado para lidar com crianças em separações
... infância perante as situações de alienação parental e abandono afetivo, o Conselho Nacional ... -
Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... entre os genitores da responsabilidade parental e das atividades cotidianas de cuidado, afeto e ... ência de não submissão do menor à alienação parental, positivada no ordenamento jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 50002651120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Decisão monocrática Nº 7266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... Lei 12.318/2010. Alienação parental. Associação de Advogadas pela ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... 17h — Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei ... -
A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... reprodutiva, promove um projeto parental , adjetivo que se refere a pai e mãe. 9 Nos ... em relação aos casos de abandono e alienação familiar ... Nesse cenário, convém mencionar ...
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Sem a Lei de Alienação Parental, crianças e adolescentes ficarão desprotegidos
Waquim: A possibilidade de revogação da Lei de Alienação Parental
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A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares
A família é um locus privilegiado para o desenvolvimento humano, mas também pode ser o ambiente que agride e viola os direitos de seus membros - em especial a criança e adolescente, pessoa vulnerável. A pesquisa tem por objetivo esclarecer o entendimento no que concerne às funções da responsabilidade civil, em especial a sua função preventiva, tendo como pano de fundo os conflitos de natureza...
... -se para as condutas parentais danosas, em especial os atos de alienação parental e o abandono afetivo, ambas que possuem o denominador comum a ... -
A questão da fixação do domicílio dos filhos na guarda compartilhada
Fernando Salzer e Silva: Fixação do domicílio na guarda compartilhada
... deste, é considerada forma de alienação parental[12], devendo o Judiciário guiar suas ... -
Lei 13.431 tem longo caminho para ser efetiva sem causar injustiças
... ção sistemática (o bullying), a alienação" parental, a exposição a crime violento com rela\xC3" ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... ênero; 3.3 Constituição da autoridade parental e gênero.; 3.4 Autoridade parental e gênero – ... das Famílias: abandono afetivo e alienação parental. Este último caso, aliás, tem ...
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Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
Direitos de avosidade em integração familiar intergeracional
... proclamam, como emanação do exercício parental previsto pelo art. 229 da Constituição Federal ... n 12.318, de 26.08.2010, que trata da Alienação Parental, os avós podem ser havidos na mesma ... - A alienação parental do idoso
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Interesse da criança tem norteado STJ em casos de alienação parental
Interesse da criança tem norteado STJ em casos de alienação parental
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Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
... A responsabilidade civil pela alienação parental. 4.1 A alienação avoenga. 5. A ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... 17h — Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.508378-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2021
... do reconhecimento da prática de alienação parental pela requerida e da exclusão da ...
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Capítulo 3 - Guarda compartilhada quando os pais não se falam
... a falta de diálogo: nos casos de alienação parental, o guardião monoparental é quem ...
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Acórdão Nº 0804844-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... PRÁTICA DE ATOS TÍPICOS DE ... ALIENAÇÃO PARENTAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 2º E 6º, DA ...
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As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
As formações conceituais dos institutos de Direito de Família
... socioafetivo como suficiente vínculo parental", aprovando a seguinte tese: "A paternidade ... 5) Território fértil situa-se na alienação parental, disciplinada pela Lei nº 12.318/2010, ... -
Mediação no Brasil
... é somente um dos atributos da autoridade parental". 3 O que se verificava, até alguns anos atrás, \xC3" ... , podendo caracterizar-se como alienação parental ... A alienação parental se ...
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Acórdão nº 0338646-71.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... apreciação de questão relativa a alienação ... parental, alegada incidentalmente em sua ...
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Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público
Alienação parental, novo CPC e o Ministério Público