lei 12393 2007
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ATA Nº 39, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... 262, caput, do Regimento Interno e 8º, caput, da Resolução 206/2007, a não ser que devidamente demonstrado que a rubrica está amparada por ... ACÓRDÃO Nº 12393/2023 - TCU - 1ª Câmara Trata-se de ato de aposentadoria de Neli ...
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Acórdão nº 8661-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Junio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Incidência das Regras do Código de Defesa do Consumidor Aos Contratos de Financiamento Bancário. Dívida em Juízo. Manutenção do Bem nas Mãos do Consumidor. Depósitos das Parcelas Vencidas e Vincendas que Devem Ser Efetuados no Valor da Parcela Originalmente Contratada. 1. A Abstenção Quanto à Adoção de Medidas de Cobrança do Crédito Sub Judice é...
... 8. Agravo de instrumento parcialmente provido (TJBA, AI 59710-6/2007, Quinta Câmara Cível, rel ... Des. Rubem Dário Peregrino Cunha, j ... -
Acórdão Nº 0007342-12.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-03-2012
... Agravo de Instrumento 2007/0237204-2 ... Rel. Min. Luis Felipe ... Salomão. DJ: 03.09.2008) ...
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Acórdão nº 23530-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Junio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Financiamento. Abstenção do Lançamento do Nome do Devedor nos órgãos de Proteção ao Crédito e Manutenção da Posse do Bem. Admissibilidade, se o Débito Está Sendo Discutido Judicialmente. Depósito Judicial das Prestações no Valor Contratado. Agravo a que Dá Provimento Parcial. Estando em Discussão o Débito, Legítima é a Decisão que Determina a...
... Agravo de instrumento parcialmente provido (TJBA, AI ... 59710-6/2007, Quinta Câmara Cível, rel. Des. Rubem Dário ... Peregrino Cunha, j ... -
Acórdão nº 8660-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Junio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Incidência das Regras do Código de Defesa do Consumidor Aos Contratos de Financiamento Bancário. Dívida em Juízo. Manutenção do Bem nas Mãos do Consumidor. Depósitos das Parcelas Vencidas e Vincendas que Devem Ser Efetuados no Valor da Parcela Originalmente Contratada. Agravo Parcialmente Provido. Estando em Discussão o Débito, Legítima é a Decisã
... 8. Agravo de instrumento parcialmente provido (TJBA, AI 59710-6/2007, Quinta Câmara Cível, rel ... Des. Rubem Dário Peregrino Cunha, j ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 16-06-2023
... MG - PA/Nº 01716/2007/001/2012 - SEI/Nº 2100.01.0047380/2021-85 ... - Classe 5. Apresentação: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.027 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2019
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, utilizando- ... se do modelo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº ... 115731 CARR VOLKSWAGEN GOL CL 1.8 MI G 12393 10187 ... 115732 CARR VOLKSWAGEN GOL GL 1.8 MI A ...
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Autarquias
... pelo art. 6º da Lei 1.908, de 31 de julho de 2007, em seus incisos I, VI e ... XIX e pela Portaria nº 1.150, de 27 de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... , inciso IV, item 2, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 5171/2007, o es- tabelecimento destinatário da mercadoria, situado no território ... Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 JOSE EDUARDO BARBOSA SOARES, RG 12393 - ID Funcional 0026824485 - CPF 002768527-61, de acordo com o art. 98 da ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... metas de universalização estabelecidas pela Lei 11.445/2007, ... alterada pela Lei 14.026/2020, e nos termos do Decreto Fede- ... ral ... CNPJ Nº: 04.027.894/0001-64 ... NOTA DE EMPENHO: 12393/2018 ... NOTA FISCAL: 155493 E 168756 ... VALOR MULTA APLICADA: R$ ...
- Cpl
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Vinculada - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro
... nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007", pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual n\xC2" ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007", pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual n\xC2" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7986 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2011
... 2007 e alterações posteriores ... Objeto: destinar recursos financeiros para ...
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SALVADOR SHOPPING S.A. CNPJ n.º 07.484.020/0001-24 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2020 e de 2019 e relatório do auditor independente. Demonstração do resultado Exercícios findos em 31 de dezembro...
... Shopping, localizado em Salvador – BA, inaugurado em ... maio de 2007 ... Em meados de março de 2020, a Organização Mundial de ... Saúde ...