lei 12469
- Decisão da Presidência nº 4927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
- Decisões Monocráticas nº 4927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2013
- Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
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Acordao N° 1417781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Repercussão geral. Tema 1. 033 do stf. Art. 1. 040, inc. Ii, do cpc. Reexame do acórdão. Hospital da rede privada. Internação em uti. Ordem judicial. Distrito federal. Despesas médicas. Ressarcimento. Tabela do sus. Critérios. Art. 32 da lei 9. 656/98. I - nos termos da tese jurídica firmada pelo eg. Stf no tema 1. 033 da repercussão geral, é indevida a aplicação isolada da tabela do sus para o...
- Acordão nº 20160774726 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
- Sentença nº 1001369-18.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
- Análise pragmática: a inconstitucional limitação de despesas com educação
- Sentença nº 1001529-81.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
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Acórdão, Processo nº 5000819-44.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
...5172/66 e art. 42 da Lei n. 9430/96; art. 1º, inciso VI e parágrafo único da Lei n. 11482/07, incluído pela Lei n. 12469/11. (..). IV - GANHO DE CAPITAL. Estão sujeitas à apuração de ganho de capital as operações, entre outros, que importem: alienação, a ...
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Sentença nº 1001408-74.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... A Reclamada surgiu a partir da Lei 185/1973 do Estado de São Paulo (tendo sua denominação alterada pelas Leis 985/1976 e 12469/2006), mas não foi criada por referida lei, como se depreende pela leitura de seu artigo 1º e parágrafo único: Artigo 1º - Fica o Poder ...
- Sentença nº 1000146-65.2022.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
- Decisão Monocrática nº 2000/0064964-3 de T6 - SEXTA TURMA