lei 12498 2006
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
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LICITAÇÕES - SAÚDE
... licitante tendo em vista o art ... 49 inc. II da L.C Nº 123/2006, c/c com o art. 15 inc. I do D.M nº ... 56.475/2015 inc. I, não se ... 6027.2021/0001999-7 – Ofício SSG 12498/2021 – Processo ... TC/003517/2015 – Determinação de aplicação de ...
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Agricultura e Abastecimento - Gabinete do SECRETÁRIO
... ção estadual se deu nos termos da Portaria CAT nº 95/2006. Da ... presente decisão, cabe recurso, sem efeito suspensivo, ao Coor- ... MIKAIL – CEP 07.142-390 - GUARULHOS/SP ... SPDOC: SFP-EXP-2020/12498 ... Data da Inatividade: 09/08/2019 ... Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... /BA), ALEXANDRE NASSAR LOPES (OAB 116817/SP) - Processo 0001355-23.2006.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: O Estado da ... RICARDO TEIXEIRA DE ABREU (OAB 14537/BA), JOÃO DE SOUZA DIAS (OAB 12498/BA) - Processo 0077310-21.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... dezembro de 2006 ... Licitante Valor Data/Hora Situação ... INFORDOC SERVIÇOS DE ... 2,5CM, COMP 3M, BRUTA NBR 12498 ... Especificação Técnica: TABUA DE MADEIRA, ESPÉCIE PINUS ... SPP., ...