lei 15170 2006
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... da Dívida Ativa juntada à inicial – ISS dos exercícios de 2002 a 2006, no valor de R$ 40.029,39 ... Proferido o despacho inicial, o mandado ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170 ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), LEONARDO VIEIRA SANTOS, WASHINGTON ANDRADE DO ESPÍRITO SANTO (OAB ...
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Acórdãos nº 0070396-05.1999.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
APELAÇÃO – Apreciação do recurso sob a égide do CPC/15 - Execução fiscal – Taxa de Licença do exercício de 1998 – Sentença que extinguiu o processo reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente - Ação iniciada em data anterior à vigência da LC nº 118/05, que alterou a redação do art. 174, parágrafo único, I, do CTN – Inexistência de causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional -
... ART. 219, § 5º, DO CPC (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.280/2006). DIREITO SUPERVENIENTE E INTERTEMPORAL. '( ... ) 5. Porém, com o ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... São Paulo: RT, 2006, p. 68, grifou-se ... 2 NORTHFLEET, Ellen Gracie. Suspensão de ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA) - Processo 0091436-76.2010.8.05.0001 - Execução de Título ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... Juiz de Direito ... body ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... 14422/BA), JANILDA SALES PEREIRA (OAB 13582/BA) - Processo 0104013-28.2006.8.05.0001 - Procedimento Sumário - AUTOR: M D Sa - RÉU: Ademario ... NOGUEIRA SANTOS (OAB 41524/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), MARCELO SILVA MINHO SOUZA (OAB 28622/BA) - Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. - Outrossim, há de se considerar que a ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ... JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS (SP 25790) ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 21646/BA), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 18921/BA) - Processo 0056054-61.2006".8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Santana Sa Drogaria Farmacias - R\xC3" ... GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA) - Processo 0406793-18.2013.8.05.0001 - Monitória - Espécies de ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... São Paulo: Editora dos Tribunais. 2006". P.627 ... [12] Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decis\xC3" ... Advogado : Iran Furtado de Souza Filho (OAB: 15170 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161 ... - Outrossim, há de se considerar que a ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 9 ... Processo: ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. 5. Outrossim, há de se considerar que a ... Advogado : Iran Furtado de Souza Filho (OAB: 15170/BA) ... Advogado : Murilo Figueiredo Nogueira Santos (OAB: 41524/BA) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... agentes comunitários de saúde e endemias, previsto na Lei 11.350/2006, com as alterações trazidas pela Lei 12.994/2014 ... Despacho de ID ... ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170 ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site do ... PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA) - Processo 0308880-17.2018.8.05.0080 - Embargos à Execução - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. - Outrossim, há de se considerar que a ... ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ... ... WALDECIR JOSE WOBETO (BA 25371) ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ” STJ - CC 52503 SP 2005/0114316-8. Publicação DJ 13.02.2006 p. 659. Julgamento 14 de Dezembro de 2005." ... À ... de Almeida Tourinho Advogado: Iran Furtado de Souza Filho (OAB : 15170/BA) Advogado: Murilo Figueiredo Nogueira Santos (OAB : 41524/BA) Apelado: ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... José Soares Ferreira Aras Neto DECISÃO 0000496-73.2006.8.05.0076 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: ... CARLOS NERI ALMEIDA (BA 18580) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) MARIA HELENA MATTOS DE CASTRO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 421 DO STJ. ART. 6º, II DA LEI Nº 26/2006. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ... DANIELA DOS SANTOS MENEZES ROCHA (BA 26572) ... EDUARDO RODRIGUES ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... -8/001(1), Relator: IRMAR FERREIRA CAMPOS, Data de Julgamento: 09/11/2006, Data de Publicação: 23/11/2006) Desta forma, não comprovada a ... ADV: IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 35159/BA) - Processo ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ), ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA (OAB 32169/BA) - Processo 0119740-27.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Rafael Rio Branco Garrido e outro - ... GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170 ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Ana Cláudia Silva Mesquita ... Juiz de Direito ... JUÍZO DE ... NEESER NOGUEIRA REIS (OAB 8043/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA), BRUNO RICARDO DOS SANTOS ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ... IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) ... ... LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA ... Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/03/2006, DJ 27/03/2006, p. 197) ... Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Advogado(s): IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB:15170/BA), MURILO FIGUEIREDO NOGUEIRA SANTOS (OAB:41524/BA) ... RECORRIDO: ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI N. 11.343/2006. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO ...