lei 15209 do codigo civil
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Feira de santana - 6ª vara cível
... leciona NELSON NERY JR., em sua obra “Código de Processo Civil Comentado”, ed. Revista dos ... ) Advogado: Andreia Mesquita Da Silva (OAB:15209/O/MT) Advogado: Daniel Da Costa Garcia ...
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Acórdão Nº 0701078-60.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... : Mabel Monte Costa (OAB: 15209/AL) ... Embargada : Cristine Vitória Cavalcante ... ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ELEMENTOS ... NOS AUTOS QUE ...
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Acórdão nº 71010252625 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ITAARA. SERVIDOR. ZELADOR. ADICIONAL DA PERICULOSIDADE. INDEVIDO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUIU QUE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELO AUTOR NÃO SÃO PERICULOSAS. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. PAGAMENTO INDEVIDO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO...
... mérito, nos termos do artigo 356, II, do Código de Processo Civil. A partir da fixação do ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... IV - código referente à tarifa e/ou à categoria aplicável; ... II do artigo 373 do Código de Processo Civil ... Desse modo, entendo assistir razão à ... ADV: DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA), PAULO EDUARDO SAMPAIO FIGUEIREDO - PROMOTOR ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... ADV: DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA) - Processo 0006140-81.2004.8.05.0103 - ... Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia ...
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Acórdão Nº 0711836-31.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E PRÁTICA AGIOTAGEM. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇAAPEL
... : Mabel Monte Costa (OAB: 15209/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ... encontra-se amparada pelo artigo 99 do Código de ... Processo Civil, o qual estabelece que "O ... -
Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 487, inc. III, alínea “ b” do Novo Código de Processo Civil ... Após o prazo de ... (OAB 12613/BA), DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA), ANTONIO ROSA DOS SANTOS (OAB 29280/BA), ...
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Acórdão Nº 0804282-51.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... : Mabel Monte Costa (OAB: 15209/AL) ... INSTRUMENTO ... REINTEGRAÇÃO DE ... 1.015 do Código de Processo Civil ... 08. Quanto ao tema, há de ...
- Acórdão nº 8118 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... 70, primeira parte, (636 vezes), todos do Código Penal ... A peça acusatória, recebida em ... altamente inflamável (laudo pericial nº 15209/2013, fls. 5685 a 5692 do anexo XXVI) que ... e cor dos olhos , ao endereço, ao estado civil e aos veículos eventualmente registrados no ...
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Decisão Monocrática nº 8203 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
... Territrios, que manteve a procedncia de ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18465 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO ... quem incumbe, nos termos do artigo 800 do Código de Processo Civil, apreciar medidas de urgência ...
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Decisão Monocrática nº 8118 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
... que manteve a procedncia de ao civil pblica por ato de improbidade administrativa ...
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Decisão Monocrática nº 5006931-62.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Mayo de 2012
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... 4. Recurso ordinário improvido ... (RMS 15209/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, ... 267, caput e inciso IV do Código de Processo Civil (CPC) ... A decisão agravada, ...
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Ilhéus - 3ª vara cível e comercial
... Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - EXEQTE.: Banco Brasileiro de ... - Define o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, que "o ônus da prova incumbe: ... (OAB 66496/SP), DENNY CONDE CHRISTENSEN (OAB 15209/BA) - Processo 0002827-68.2011.8.05.0103 - ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... ) , a teor do disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil ... P ublique-se ... ELGEN LEITE DE CASTRO COSTA JUNIOR (MG 15209) ... ... IVAN ...