lei 16426
-
Decisão Monocrática nº 2007/0265172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Confiram-se os seguintes precedentes deste Superior Tribunal de Justiça: HC nº 39267 e RHC nº 16426; e da Suprema Corte: HC nº 86789 e HC nº 86166 ... Deste modo, não vislumbro, primo oculi, a existência de manifesto constrangimento ilegal, ...
- Benefícios Previdenciários. 816 202100002116689
-
Acórdão nº 0100045-82.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESTACIONAMENTO ACOPLADO. SAIDINHA BANCÁRIA. ATIVIDADE ECONÔMICA. RISCOS. ABRANGÊNCIA. DANO MATERIAL. EVIDÊNCIA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I A legitimidade passiva, da instituição financeira para figurar como demanda em ação indenizatória por "saidinha bancária" decorre do dever a ela imposto de fornecer a segurança aos seus...
... (REsp 14.991/SP, Rel. MIN. CLÁUDIO SANTOS, ... TERCEIRA TURMA, julgado em 30/06/1992, DJ ... 28/09/1992, p. 16426) ... Assim sendo, constato que o afirmado roubo ocorrido nas ... dependências do Réu, após falha já evidenciada do Banco, causou danos ... - Extrato de Contrato
- Extrato de Contrato
- Extrato de Contrato
- Decisão Monocrática nº 8410 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2014
-
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Tendo em vista o surto da COVID-19 em todo o território brasileiro, bem como o TJ-ADM-2020/16426 ...
-
Acórdãos nº 0007301-14.2013.8.26.0011 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL Seguradora alega que os materiais especiais usados na cirurgia não estão inclusos na cobertura do plano Aplicação do CDC ao caso Interpretação do contrato mais benéfica ao consumidor Não obstante a negativa, o próprio contrato prevê a cobertura da prótese- Venire contra Factum Propium- Sentença mantida Apelo não provido. (TJSP; Apelação 0007301-14.2013.8.26.0011; Relator (a):...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0007301-14.2013.8.26.0011 Voto nº 16426 Página 2 de 7 Apelação Cível n° 0007301-14.2013.8.26.0011 Apelante: Sul América Seguro Saúde S.A Apelado: Arthur Henrique de Almeida ... -
Acórdão Nº 0300618-33.2019.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA AMBIENTAL. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELA MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. FORÇOSA REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. TEORIA DO RISCO INTEGRAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. ENTE PÚBLICO. VIABILIDADE DA EMISSÃO. RECURSO PROVIDO APENAS NESSE...
-
Presidência - Atos administrativos
... BENICIO MASCARENHAS NETO ... TJ-ADM-2022/16426 ... 2/2022 ... 28/11 A 17/12/2022 ...
-
Acórdão nº 0001188-57.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA DETERMINANDO QUE O ESTADO AGRAVANTE, ATRAVÉS DA INSPETORIA FAZENDÁRIA DE GUANAMBI, EXPEDISSE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS EM NOME DA EMPRESA AGRAVADA, E QUE O REFERIDO ÓRG
- Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
-
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Tendo em vista o surto da COVID-19 em todo o território brasileiro, bem como o TJ-ADM-2020/16426 e HC HABEAS CORPUS Nº 568.021 - CE do STJ, restou determinado o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos em todo o território ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Tendo em vista o surto da COVID-19 em todo o território brasileiro, bem como o TJ-ADM-2020/16426 e HC HABEAS CORPUS Nº 568.021 - CE do STJ, restou determinado o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos em todo o território ...
- Decisão Monocrática nº 11643 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2015
-
Pilão arcado - Vara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Tendo em vista o surto da COVID-19 em todo o território brasileiro, bem como o TJ-ADM-2020/16426 e HC HABEAS CORPUS Nº 568.021 - CE do STJ, restou determinado o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos em todo o território ...
-
Acórdãos nº 1000143-75.2020.8.26.0032 de 20ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
CONTRATO BANCÁRIO – Revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito - Cédula de crédito bancário – Condenação do banco réu à repetição simples de indébito pago pelo autor a título de tarifa de registro do contrato e seguro prestamista, sem o reflexo dos juros remuneratórios contratuais – Pretensão recursal à devolução em dobro do indébito com o acréscimo dos juros remuneratórios...
... 19.12.2019, dpp, vu, Rel. Des ACHILE ALESINA, voto nº 16426) ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1000143-75.2020.8.26.0032 - Araçatuba - Voto nº ... - PORTARIA DE REVERSÃO SPU/PR/MGI Nº 6.790, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
-
Acórdão Nº 0801884-39.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL S/A. POUPANÇA. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÕES CONSTANTES NOS RECURSOS: RE Nº 626.307, RE Nº 632.212 E RESP Nº 1.438.263/SP. PRELIMINAR SUPERADA. DETERMINAÇÕES QUE NÃO ALCANÇAM O PRESENTE CASO. IMPUGNAÇÃO QUANTO À LIBERAÇÃO DE VALORESAGRAVO DE...
-
Acórdãos nº 0151806-34.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Não ocorrência das hipóteses do art. 535, I e II, do CPC Caráter infringente Descabimento Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração 0151806-34.2013.8.26.0000; Relator (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Setor de Execuções contra a Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/12/2013; Data de...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração Nº 0151806-34.2013.8.26.0000/50000 - VOTO Nº 16426 - COMARCA: São Paulo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - BIANCA 2/4 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EDEC.Nº: ...