lei 16645 2007
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 29 da Lei Municipal n. 470/2007 preveja “critérios de oportunidade e conveniência’’ pelo Gestor ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ...
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Acórdão nº 2005.38.00.043655-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO (INÉPCIA DA INICIAL) - APELAÇÃO PROVIDA. 1. Presentes os requisitos do art. 282 do CPC e as condições da ação, deve ser afastada a inépcia da inicial. 2. Não obstante a petição inicial seja genérica, percebe-se a formulação de pedidos certos, o que permite a defesa da...
... Min. Carlos Velloso, unânime, in DJ de 24/06/94, pág. 16645 ): ... "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. §3º DO ART ... 201 DA ... -
Acórdão nº 2005.38.00.043655-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2007
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO - PROCESSO JULGADO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO NO JUÍZO A QUO (INÉPCIA DA INICIAL) - APELAÇÃO PROVIDA. 1. Presentes os requisitos do art. 282 do CPC e as condições da ação, deve ser afastada a inépcia da inicial. 2. Não obstante a petição inicial seja genérica, percebe-se a formulação de pedidos certos, o que permite a defesa da...
... Min. Carlos Velloso, unânime, in DJ de 24/06/94, pág. 16645 ): ... "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. §3º DO ART ... 201 DA ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... o prosseguimento da expropriatória apenas com relação aos anos de 2007 até 2010. Dessarte, houve erronia no recurso manejado ( ... ). Deveras, tal ... DA SILVA DE PINHO (BA 24406) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645") Comarca: Salvador Ordem: 360 Processo: 0547861-14.2017.8.05.0001 APELAÇ\xC3" ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... Vol II.14ª ed. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2007. P.70) ... Do exame dos autos, verifica-se que o Juízo de origem, como ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... Termo de Encerramento ... Processo: GDOC-16645-806009/2016 ... Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016 ... Contrato: ... de 06/11/2002 e 47.945, de 16/07/2003, e 51.809 de16/05/2007, ... e das Resoluções CEGP-10,de 19/11/2002 e CC-76 de 28/11/2003, ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Deferindo, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/2007, a ... conversão de 30 dias de Licença Prêmio em pecúnia a: ... LUIZ ... ao período de 14/05/2017 a 12/05/2022 -DGP. 16645/93-PUCT; ... MARCELO MARTINS, RG: 17.427.200, Auxiliar de Papilos- ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. PAGAMENTO DEVIDO. PRECEDENTES DO TJBA. ARBITRAMENTO/FIXAÇÃO DE ... OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) Comarca: Salvador Ordem: 75 Processo: 8023682-61.2022.8.05.0000 AGRAVO ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... MERCIAL DE SAO PAULO SOB O N°377.806/07-9 EM SESSAO DE ... 22/11/2007 ONDE ENCONTRA-SE COMO CNPJ DA EMPRESA O ... N°07.133.876/0001-55, LE-SE ... NIRE - 35228374714 - N. DA ALTERACAO: 16645/21-2 - NAS- ... CIMENTO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ALTERACAO DO ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... MERCIAL DE SAO PAULO SOB O N°377.806/07-9 EM SESSAO DE ... 22/11/2007 ONDE ENCONTRA-SE COMO CNPJ DA EMPRESA O ... N°07.133.876/0001-55, LE-SE ... NIRE - 35228374714 - N. DA ALTERACAO: 16645/21-2 - NAS- ... CIMENTO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ALTERACAO DO ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Edson Ruy Bahiense Guimarães EMENTA 0003406-38.2007.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a tabela estabelecida pela Resolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça; ... Assim, com base no art. 6º do ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645 ...
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Acórdão nº 2006.01.99.026242-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... Min. Carlos Velloso, unânime, in DJ de 24/06/94, pág. 16645 ): ... "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. §3º DO ART ... 201 DA ...
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Acórdão nº 2006.01.99.026242-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2007
... Min. Carlos Velloso, unânime, in DJ de 24/06/94, pág. 16645 ): ... "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. §3º DO ART ... 201 DA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de 09-11-2007, a Resolução SE 66/2008 e a Resolução SE ... 79/2008, a Comissão ... tratual, Processo SEDUC-PRC-2022/16645, celebrado entre a ... Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos e a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Processo: ... 0214725-51.2007.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... Relator: ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... decisum prolatado nos autos dos Embargos Infringentes nº 60561-4/2007 ... Assim, considerando que o objeto deste agravo está intrinsicamente ... DE MESQUITA (BA 20541) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca: Salvador Ordem: 225 Processo: ...
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Acórdão nº 2004.33.00.000857-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2007
... Min. Carlos Velloso, unânime, in DJ de 24/06/94, pág. 16645"): ... \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. §3º DO ART ... 201 DA CONSTITUI\xC3" ...