lei 16645 2007
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... atribuições de cargos ... 2 - 9 Resolução nº 500/2007-PGJ/CGMP, artigo 5º; Resolução nº 429/2006-PGJ, artigo 2º, III ... 734/93, no período de 17 a 31 de janeiro de 2023 ... nº 16645/2022 - Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor ... de Justiça de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0011616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... p/ Acórdão Min. CESAR ASFOR ROCHA, CORTE ESPECIAL, DJ 6/8/2007) ... No mesmo sentido supra, mutatis mutandis: ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -8, Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data de Julgamento: 19/06/2007, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 29/06/2007 p. 493) ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ...
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Presidência - Atos administrativos
... 10.845/2007, o art. 1º da Lei Estadual n. 11.919/2010 e o Provimento Conjunto CGJ/CCI ... TJ-ADM-2022/16645 ...
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Acórdão nº 2004/0031062-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Min. Castro Meira, DJ 5.3.2007", consignou entendimento segundo o qual o art. 2º, § 8º, da Lei de Execu\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.646 do Mato Grosso do Sul, 30-09-2021
... 2.093, de 24 de outubro de 2007, ... e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº N.01 de ... de R$ 160,00, 16647 valor de R$ 580,00, 16598 valor de R$ 560,00, 16645 valor de R$ 165,00, ... 16593 valor de R$ 103,00, 16595 valor de R$ ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 2007 (CTRS). DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E INDIVIDUAL DO ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645 ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... 2. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 960279 SP 2007/0135500-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: ... MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) ... Comarca: ... Salvador ... Ordem: ... Processo: ...
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Decisão nº 2007.51.02.002875-5 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4 de Julio de 2008
... ( ... ) Multa afastada. Decisãreformada, em parte. Provimento parcial do recurso (Ag. Instr. 16645/2007, 17ª Câ Cí, Relª Desª Maria InêGaspar, j. 08/08/2007) ... Processual civil. Antecipaç de tutela concedida para que a répresente os ...
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Decisão nº 2007.51.01.009581-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Agosto de 2008
... ( ... ) Multa afastada. Decisãreformada, em parte. Provimento parcial do recurso (Ag. Instr. 16645/2007, 17ª Câ Cí, Relª Desª Maria InêGaspar, j. 08/08/2007) ... Processual civil. Antecipaç de tutela concedida para que a répresente os ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021