lei 17351
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Decisão da Presidência nº 17908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... 3 ... Agravo regimental desprovido. (Rcl 17351 AgR, rel ... Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 24.5.2016) AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E EXTINÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 176760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... 17351/17356, com esteio no artigo 593, III, 'd', do Código de Processo Penal, e determinar a realização de novo julgamento perante o E ... Tribunal do ...
- Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 03-08-2012
- Diário do Executivo – Diário do Executivo, 03-08-2012
- Diário dos Municípios Mineiros – Editais e Avisos, 03-08-2012
- Diário do Executivo – Governo do Estado, 03-08-2012
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Processo Nº 17351/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Noviembre de 2007
Prestacao Servicos Atraves Carro Forte De Transporte Recolhimento Conferencia Deposito De Numerario E Distribuicao E Recolhimento De Bilhetes Vales-transporte Cedulas Moedas Para Troco Estacoes Cptm
- Decisões Monocráticas nº 1210759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
- Decisão da Presidência nº 1210759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
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Decisão da Presidência nº 176760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
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