lei 17351
- Acórdão nº 17351 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 2016
- Diário Oficial del 16-07-2021 - Poder Legislativo
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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Saúde - Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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LoGástica e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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Saúde - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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Saúde - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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SAÚDE - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Defesa e SAÚDE Animal
... 109/2020, acerca da decisão proferida nos autos do processo ... SES-PRC-2020/17351: Multa, no valor de R$675,00, com fun- ... damento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução SS-92 de ... 10-11-2016; Tendo em vista o processo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.067493-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.11.067493-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.11.067493-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 1.0024.11.067493-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO CITRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR E GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS). IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RECURSO NÃO PROVIDO.