lei 1800
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE ACORDO Nº 01/21-PIAA Processo Administrativo Eletrônico n° 20/1800-0000751
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-16.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
- LEI Nº 8.878/94. Verificado a necessidade de uma melhor interpretação da Lei nº 8.878/94 em conjunto com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 do TST, faz-se o juízo de retratação próprio ao agravo para, ultrapassado tal óbice, dar-lhe provimento para conhecer do agravo de instrumento, passando-se à análise do mérito. Agravo a...
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A importância do registro de sociedades empresárias na sistemática das operações societárias - The importance of the interprise societies registration in the societary transactions systematics
... 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n. 1800, de 30 de janeiro de 1996, em que o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins passou a ser exercido em todo o território nacional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-95.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
7ª TURMA VMF/sas/ma/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADC Nº 16 - JULGAMENTO PELO STF - VEDAÇÃO DE SE RESPONSABILIZAR O CONTRATADO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES LABORAIS - TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE MEIO - RESPONSABILID...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO N° 03, DE 17 DE JUNHO DE 2021. O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pernambuco-JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares, CONSIDERANDO a evolução do sistema...
- nº 2003.71.00.027641-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Noviembre de 2004
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-03.2006.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que o reclamante ocupava o cargo de...
- Recursos Humanos - Capeal, às Fls. 11, Defiro o Executivo Estadual Que Esta Pasta Adotará as Origem Para Registro e Arquivameata Pedido de averbaçio do Tempo de serviço Medidas Pertineates À Deaáacia Formal a Proc. 1700-24045/94 - Alcina Maria Santana do Correspondente ao Período de 25.05.1987 a Autoridade Policial dos Envolvidos no Esquema de Bom Fim - Tendo em Vista a solicitação da 13.06.2002, no Total de 15 Anoa e 18 Dias, na Featria já Ideatífteado* ao Relatório Preliminar. Coordcnadoria de g Estio de Recursos Humanos - c Arreira Administrativa, Prestados em Atividade de Capeal, às Fls. 70, Evoluam os Autos À Secretaria Direito Privado, Apenas Para Fins de Aposentadoria, Executiva de Fazenda. de Acordo Com o Disposto no Artigo 105, Inciso v, Proc. 1800-01551-3/04 - Carmen Luc1a Lucas da Lei na 5.247, dc 26 de Julho de 1991. Santos - vá o Processo À Gerência Administrativa vá o Processo À Gerência Administrativa de Responsável pl Resenha de Pessoal - Gap, Para Atender as orientações do Pessoal - Gap, Para
- Acórdão nº AgRg na AR 4519 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1420000 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdãos nº 2250688-55.2017.8.26.0000 de Grupo Reservado de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2019
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049416-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-02-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ARTIGOS 329 E 129, §12º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO, PRELIMINARMENTE, A INÉPCIA DA DENÚNCIA COM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO. NO MÉRITO, BUSCA A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DA LEI 11.343/06 POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...
... 69 do CP ... 2. Sentença que condenou o acusado à pena ... de 10 anos e 09 meses de reclusão em regime ... fechado, além do pagamento de 1800 dias- ... multa, pela prática dos crimes previstos nos arts ... PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO:16589 Assinado em 16/02/2023 12:24:34 ... - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 8ª Sessão Ordinária, na data de 19 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, art. 8º, IV, combinado com os arts. 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 52 e seguintes, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de unifo...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO 01/2019 O Plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 3ª Sessão Ordinária na data de 14/03/2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos art.7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 13 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o proce...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 03/2019 “Dispõe sobre a uniformização do nome empresarial”. O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 9ª Sessão Ordinária, na data de 19 de setembro de 2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, art. 8º, IV, combinado com os arts. 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 52 e seguinte...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO Nº 07/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o Regimento Interno da JUCEPE e dá outras providências O Colegiado de Vogais da Junta Comercial do Estado do Pernambuco-JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto no. 1.800/96 e d...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE RESOLUÇÃO 02/2019 O plenário da Junta Comercial de Pernambuco, na 5ª Sessão Ordinária na data de 13 de Maio de 2019, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos art.7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e art. 13 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o...
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Súmula, SÚMULA DO TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA N° 005/2
SMULA DO TERMO DE PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS COM DEDICAO EXCLUSIVA DE MO DE OBRA N 005/2020 Processo Administrativo Eletrnico n: 20/1800-0000028-4 Partes: Secretaria de Logstica e Transportes - SELT e a empresa Infracea Servios Aeroporturios Eirelli; Objeto: Contratao ...
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Atos administrativos, SÚMULA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Logística e Transportes, no uso das atribuiçõ
... Estadual de 03 de outubro de 1989, torna pblico a Dispensa de Licitao, conforme dados abaixo: Processo Administrativo Eletrnico n: 20/1800-0000028-4. Partes: Secretaria de Logstica e Transportes - SELT e a empresa Infracea Servios Aeroporturios Eireli. Objeto: Contratao ...
- Acórdãos nº 9186381-51.2009.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 62 de 21.12.2021 A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA Nº 79, DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2022 A Diretora Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelas disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda o d...
- PORTARIA SEE Nº 1800 DE 01 DE ABRIL DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), RESOLVE: autorizar, conforme o Art. 10, Inciso IV da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), a MUNICIPALIZAÇÃO da ESCOLA ESTADUAL PADRE DO...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 62 de 21.12.2021 A Presidente em exercício da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8 º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE PORTARIA JUCEPE Nº. 17 de 28.04.2022 - A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE, no uso de suas atribuições, considerando as disposições contidas no art. 8º, II, da Lei Federal nº 8.934, de 30.01.94, dos arts. 21, II e 25, XV e XVII do Decreto Federal n.º 1.800, de 30.01.96, e ainda ao disposto na Instrução Normativa nº...