lei 1800
- Portaria, PORTARIA SELT Nº 002/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, em exercício, no u
- Resolução, Assunto: Resolução Expediente: 21/4501-0000002-5 Resoluções - Resolução RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 004/
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1800/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Febrero de 2001
Com o advento da Lei nº 9.756, de 17.12.98, houve aumento significativo do número de peças indispensáveis à formação do instrumento, notadamente porque visa a possibilitar o julgamento do recurso denegado, nos próprios autos, no caso de ser provido o agravo. Daí, não se conhece do agravo de instrumento quando não trasladadas as peças nominadas no i...
- LEI ORDINÁRIA Nº 7803, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Redação da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, Revoga as Leis 6.535, de 15 de Junho de 1978 e 7.511, de 7 de Julho de 1986.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
Contra o despacho que negou seguimento ao seu recurso de revista, que versava sobre a prescrição aplicável em caso de ani s tia e sobre a anistia da Lei nº 8.878/94, por óbice dos Enunciados nºs 296 e 297 do TST, e por falta de demonstração de violação direta de dispositivo constitucional (fls. 150-152), a Reclamada interpõe o pr e sente agravo reg...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - GAB/PRES/JUCISRS Considerando a competência da Junta Comercial em elab
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. MARCA INVALIDADA PELO INPI. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO REGISTRO. NOME EMPRESARIAL. REGISTRO ANTERIOR AO DEPÓSITO DA MARCA ANULADA. PRODUTOS INSERIDOS NO MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. PRINCÃPIO DA TERRITORIALIDADE. NOME EMPRESARIAL REGISTRADO EM APENAS UM ESTADO. CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO INDEVIDA NÃO VERIFICADA. SÚMULA 7/STJ.
- Estrutura do contrato escrito (proposta)
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Em 1800 a lei transfere as competências administrativas de órgãos eleitos para funcionários monocráticos nomeados diretamente pelo executivo, ao mesmo ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
- DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993. Regulamenta a Execução do Transporte em Territorio Nacional, em Tempo de Paz, Dos Militares da Marinha, do Exercito e da Aeronautica.
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Acórdãos nº 0035370-60.2011.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... Ato registrário - Efeitos do arquivamento na Jucesp Retroação à data de sua assinatura - Artigo 33, do Decreto 1800"/96 e artigo 1151 do Código Civil Limitação à terceira pessoa - Artigos 422 e 1154 'caput' do Código Civil e artigos 60 \xC2" ...
- Dimensões do registro civil das pessoas naturais
- nº 90.01.16067-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Septiembre de 1991
- nº 92.01.12841-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Marzo de 1993
- nº 90.01.15504-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 1990
- Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1800/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. Existindo no ordenamento jurídico medidas aptas à impugnação do ato judicial tido por ilegal, resulta incabível a ação mandamental, na conformidade do disposto no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51. Recurso ordinário a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de S...
- Acórdãos nº 1031016-68.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC NÃO-CONHECIMENTO. O art. 557, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, dispõe que, sendo manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o Tribunal condenará o Agravante a pagar ao Agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL - RECOLHIMENTO A MENOR DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC - NÃO-CONHECIMENTO. O art. 557, § 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 9.756/98, dispõe que, sendo manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o Tribunal condenará o Agravante a pagar ao Agravado multa entre um e dez por cento do valor...
- Decisão da Presidência nº 1172574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 1172574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
- Aposentadoria, Assunto: Aposentadoria Expediente: 19/1800-0001125-6 Nome: Maria de Fatima Ximendes Lopes Id.Func./V
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0076826-09.2017.8.19.0021 (Cível), 05-08-2021
APELAÇÃO ¿ Artigos: 35, c/c 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06 (CHARLES); 35, da Lei nº 11.343/06 (FABIO). Pena de: 12 anos, 07 meses e 06 dias de reclusão e 1.800 dias-multa VML em regime fechado (CHARLES); 05 anos de reclusão e 900 dias-multa VML em regime fechado (FABIO). Narra a denúncia, em síntese, que os apelantes e corréus ¿com vontades livres e conscientes e mediante comunhão de açõ