lei 22829
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ALVARÁ Nº 2.337, DE 13 DE ABRIL DE 2021
... pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2021/22829 - DPF/RPO/SP, resolve:DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância ...
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ACÓRDÃO Nº 10635 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 12-09-2023
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE RUBRICA ALUSIVA À URP DE FEVEREIRO DE 1989 (26,05%), PAGA SOB A FORMA DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE OUTRAS VANTAGENS E IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS SUPERVENIENTES. EXISTÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR, PROFERIDA NO ANO DE 2006, ASSEGURANDO A IRREDUTIBILIDADE DO VALOR NOMINAL DA PARCELA ENTÃO PERCEBIDA PELO INTERESSADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA...
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Procuradoria Geral do Estado
... 1500-747/2009 802368 1133/2009 MILITO & FILHOS LTDA - ME 24002992 ... 1500-22829/2016 1026526 1895/2017 AGUA MINERAL GUAXUMA LTDA 24266644 ... 1500-349/2000 4054 0259/2007 JOSE MENDES DOS SANTOS - ME 24000988 ... 1500-9641/2000 ...
- BALANÇO - CCAB AGRO S.A
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Com este reajuste a nova base semestral do contrato ... é de R$ 2.582,76 ... Apostilamento 02 à Carta-Contrato 373/2016 - Processo ... 01-P-22829/2016 ... Contratante: Universidade Estadual de Campinas ... Contratada: Elevadores Castelo Ltda ... Com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei ...