lei 22829
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PORTARIA Nº 682, DE 2 DE ABRIL DE 2020(*)
... 000,00 1.000,00 Aliança 260070 38386 23.031,60 0,00 23.031,60 1.919,30 Altinho 260080 22972 13.783,20 0,00 13.783,20 1.148,60 Amaraji 260090 22829 13.697,40 0,00 13.697,40 1.141,45 Angelim 260100 11150 12.000,00 0,00 12.000,00 1.000,00 Araçoiaba 260105 20524 12.314,40 0,00 12.314,40 1.026,20 ...
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Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Febrero de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... 3. Precedentes. (STJ, 1ª Seção, CC 22829/PR, Rel ... Min. Paulo Gallotti, DJ 12/11/01) ... Em face do exposto, opina o Ministério Público Federal para que seja reconhecida a competência ... -
Acórdão nº 2002.01.00.029056-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 1 de Febrero de 2007
PROCESSUAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CODÓ - SAAE - ANULAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. ARTIGO 8º, § 5º DO RI/TRF-1ª REGIÃO. COMPETÊNCIA DA 4ª SEÇÃO. I. Toda e qualquer questão que disser respeito a tributos, ou especificamente preços de serviços públicos e reajustes destes, impostos,
... 3. Precedentes. (STJ, 1ª Seção, CC 22829/PR, Rel ... Min. Paulo Gallotti, DJ 12/11/01) ... Em face do exposto, opina o Ministério Público Federal para que seja reconhecida a competência ... -
Ato da Presidência nº 0063/2021
... DO PARLAMENTO 035/2021 18623 MAGDA MARIA GOMES DA SILVA ASSESSOR TECNICO NIVEL III SUBGRUPO DE TRABALHO ANEXO III E IV 040/2021 22829 MAGDA PINHEIRO FEITOSA MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II GRUPO DE TRABALHO GESTAO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE NA ALECE 024/2021 19113 MAGNA CELI ...
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EVENTOS DE PESSOAL - 20220908-50500-BOL-00975
... Adm: (195758) HOSP ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA A Partir de: 01/05/2022 At 01/05/2022 Processo N.: SES-PRO-2022/22829 Nome: (49245/2) LAURA ELENA FIGUEIREDO GUIMARAES Cargo/Funo: (4912) PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS Un. Adm: (195758) HOSP ESTADUAL ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Com este reajuste a nova base semestral do contrato ... é de R$ 2.582,76 ... Apostilamento 02 à Carta-Contrato 373/2016 - Processo ... 01-P-22829 ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... P.R.I. Salvador(BA), 15 de janeiro de 2021. PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO Juiz de Direito ... ADV: FLORISVALDO BORGES DE ASSIS (OAB 22829/BA), ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE (OAB 16828/BA) - Processo 0534503-84.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer ...
- DECISÃO Nº 179, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
... ROSA MARIA ... VALENCA CALIXTO, RG 16.860.587-9, AUXILIAR DE ENFER- ... MAGEM, do SQC-III-QSS, constante do PUCT CHM / SES-PRC- ... -2020/22829-V01, fazendo jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 8007 / 2021) ... Aposentando Voluntariamente, ... Nos termos doArt.40,§§ 1º,III e 3º ...
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Acórdãos nº 0179612-44.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Habeas Corpus nº 0179612-44.2013.8.26.0000 - São Paulo - VOTO Nº 2/8 Voto n° 22829 – São Paulo 5.ª Câmara Criminal Relator: Sérgio Ribas Habeas-corpus nº 0179612-44.2013 Impte: Vinicius Bonomo de Oliveira ...
- Algumas reflexões sobre o direito eleitoral no Brasil e alguns aspectos da propaganda eleitoral com as mudanças da Lei no 11.300/2006Luiz Gonzaga Mendes Marques