lei 3118 2008
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ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária )
...ACÓRDÃO Nº 3118/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 001.493/2022-1. 2. Grupo II - ... regular aplicação dos recursos repassados por meio do Convênio 789/2008-MI (registro Siafi 627445), para a realização de drenagem de águas ...
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Atos do Governador
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0026480-22.2008.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Simões filho - 1ª vara da fazenda pública
... pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial e Urbano, dos anos de 2008 a 2021, além de débito referente ao ano de 2022. . Alega que, além de ...
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Acórdãos nº 1006051-62.2014.8.26.0020 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
BANCÁRIO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Argumentos da apelante que não convencem – Inaplicabilidade do CDC, por se cuidar de relação de insumo, não de consumo – Cédula de Crédito Bancário –Título de crédito hábil ao manejo de execução - Lei 10.931/04 – Entendimento sumulado deste c. Tribunal de Justiça (verbete 14) – Inocorrência de abusividade na...
... (..) Ação rescisória improcedente. (STJ, AR 3118 / RS, Segunda Seção, rel. Min. Raul Araújo, j. em ... Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. em 06/03/2008, DJe 17/03/2008). No caso dos autos, vê-se que o contrato ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar
...ÇAS APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE DE 08/02/2019 * CONTRATO N° 429/2008 - T endo em vista o que consta no Proces- so nº E-34/001.148/2005, FICA ...PROCESSO Nº E-03/002/3118/2018 - CÉLIA DA COSTA MOREIRA, ID. Funcional nº 32636644/2, Prof. Doc. ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000281-26.2008.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Autor: Jose ...
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Riachão do jacuípe - Vara cível
... (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). . § 1 o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só ...
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Cândido sales - Vara cível
...2008, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...2008.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Autor: ...
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Dias dávila - Vara cível
...Classe: Apelação,Número do Processo: 0131484-48.2008.8.05.0001,Relator(a): MARIA DA PURIFICACAO DA SILVA,Publicado em: ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
..., a ENEIDA DO REGO MONTEIRO BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 Secretaria de Estado de Obras ... PROC. Nº E-03/016/3118/2015. Id: 2020508 EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Recebimento de ...
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Secretaria de Estado de Polícia Civil
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Acórdãos nº 1089050-21.2017.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo - Qualidade de destinatária final verificada - Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis também às instituições bancárias (Súmula do e. STJ, verbete 297). 2. BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – Inocorrência –...
... (..) Ação rescisória improcedente. (STJ, AR 3118 / RS, Segunda Seção, rel. Min. Raul Araújo, j. em ... Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. em 06/03/2008, DJe 17/03/2008). Por fim, em razão do desprovimento do ... -
Acórdãos nº 1014783-78.2017.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – REVISIONAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Relação de consumo - Qualidade de destinatária final verificada - Incidência das disposições do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis também às instituições bancárias (Súmula do e. STJ, verbete 297). 2. BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – Inocorrência –...
... (..) Ação rescisória improcedente. (STJ, AR 3118 / RS, Segunda Seção, rel. Min. Raul Araújo, j. em ...Min. Nancy Andrighi, 3ª T., j. em 06/03/2008, DJe 17/03/2008). Por ... -
Secretaria de Estado de Polícia Militar - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Fundo Especial da Polícia Militar
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Administração Financeira
..., a ENEIDA DO REGO MONTEIRO BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 Secretaria de Estado de Obras ... PROC. Nº E-03/016/3118/2015. Id: 2020508 EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Recebimento de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Secretário de Estado
..., a ENEIDA DO REGO MONTEIRO BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 Secretaria de Estado de Obras ... PROC. Nº E-03/016/3118/2015. Id: 2020508 EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Recebimento de ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
..., a ENEIDA DO REGO MONTEIRO BOMFIM , com validade a contar de 15/03/2008 . Proc. nº E-01/300950/2008. Id: 2020533 Secretaria de Estado de Obras ... PROC. Nº E-03/016/3118/2015. Id: 2020508 EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO : Termo de Recebimento de ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0109066-19.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
...STUDART 32348819 MEDICO 26/09/2008 A 08/1 1/2013 09/11/2013 A 07/11/2018 E-08/7633/1988 FLORENILDA L. .../2156/2020, SEI-100005/2164/2020, SEI-100005/2170/2020 e SEI-100005/3118/2020 - AUTORIZO os parcelamentos de débito. Id: 2251153 10 MINUTOS PARA ...