lei 4075 2008
-
Acórdão nº 0800703-50.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2017
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar interposto pelos servidores públicos estaduais Marcos Roberto da Silva Brito, Mario Guedes da Silva e José Camilo Rodrigues contra omissão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia e do Estado de Rondônia, consistente em não implementarem a equiparação salarial prevista na Lei Complementar n. 822/2015. Os impetrantes...
... Medida cautelar deferida. (ADI 4075 MC, Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 08, DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008 EMENT VOL-02324-02 PP-00307). Destacamos ... -
Atos do Poder Executivo
... rj.gov .br ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 215 TERÇA-FEIRA,12 DE NOVEMBRODE ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... , caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira Nacional de Habi- litação pelo condutor no prazo ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Atos do Governador
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 25/11/2008, DJe de 15/12/2008) ... Muito embora o Autor alegue prejudicialidade ... ANA CLAUDIA DE JESUS SOUZA (BA 4075) ... ... EDUARDO BOUZA CARRACEDO (BA 70000) ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20191216-50621-BOL-0 0047
-
SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... Complementar nº 328 de 27/08/2008" e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... 1986/13. \xC2" ... 02.394.380/0001-11 ... 87276/2010 ... 122555 ... 4075/SGPA/SEMA/2020 ... CELSO TONELLO ... 211.862.940-00 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
-
RESOLUÇÃO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... /2007 4873 13241 13241 15859 26 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4480 12131 12131 12131 27 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 4108 11340 ... 6849 705 FILIPE PESSOA DE LUCENA AM 15/05/2014 31 2013 2423 2423 3755 4075 706 FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO RS 15/05/2014 32 2013 2423 2423 3609 ...
-
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CONDICOES DEVERAO ATENDER A ANSI S12.6:2008, MéTODO B ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 30 ...
-
Acórdão Nº 0000141-13.2013.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA QUE DECRETA A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE POSSIBILITOU A REMOÇÃO DA AUTORA. ATO DE REMOÇÃO DESPROVIDO DE MOTIVAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OU DE QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO QUE VIOLE A DIGNIDADE HUMANA DA SERVIDORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO,DIREITO
... superveniente, cuja vigência se iniciou em 01/03/2008, limitou a referida ... vantagem, agora denominada Gratificação de ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
-
Plenário
... ALMEIDA - Voto: REGISTRO Processo TCE nº 104078-5/2017 (E-09/157/4075/2014) - Interessado: RUBEVAL DA SILVA FRANÇA - Voto: REGISTRO ... - QUE SAAR TAVARES - Vo to: REGISTRO Processo TCE nº 112435-4/2008 (09/3922576/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGISTRO ...
-
Retirolândia - Vara cível
... /3a51c4a5-f8f5-4292-ba54-16aa4ec2eb10?vcpubtoken=e2ad5a67-f6b3-4075-aa9c-57bbf5550e98 ... body { font-size: 12pt; font-family: ... de Justiça da Bahia – TJBA, na Apelação Processo: 60698-9/2008, órgão julgador: Quinta Câmara Cível, Relator: José Cícero Landin ...
-
Plenário
... de serviço turístico, nos termos da Lei Fe- deral nº 11.771/2008”. Edifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022. Deputados ALANA PASSOS, ... redação do ven- cido, em tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 4075-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTA- DA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECU- ...
-
Plenário
... de serviço turístico, nos termos da Lei Fe- deral nº 11.771/2008”. Edifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022. Deputados ALANA PASSOS, ... redação do ven- cido, em tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 4075-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTA- DA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECU- ...
-
Plenário
... de serviço turístico, nos termos da Lei Fe- deral nº 11.771/2008”. Edifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022. Deputados ALANA PASSOS, ... redação do ven- cido, em tramitação ordinária, do PROJETO DE LEI 4075-A/2018, DE AUTORIA DA DEPUTA- DA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECU- ...
-
Acordao N° 1339381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vício. Objetivo de rediscutir a matéria. Via inadequada. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, sendo admissíveis, ainda, para a correção de eventual erro material,...
... 2008, implantou o novo plano de carreira da categoria, estendendo a GARC – ... -
Acordao N° 1322800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Remessa necessária cível. Sentença ilíquida. Direito previdenciário. Concessão de pensão por morte. Preliminar de ilegitimidade passiva do distrito federal afastada. Filha menor de segurado que percebia pensão alimentícia mediante desconto em folha de pagamento à época do falecimento. Pensão temporária devida a contar da data do óbito. Parcial provimento. 1. Conhece-se da remessa oficial com...
... 769/2008, ... o entendimento deste Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que ... -
Acordao N° 1647954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contrarrazões. Administrativo. Inocorrência da prescrição arguida em contrarrazões. Servidor público. Carreira de magistério público. Proventos da aposentadoria. Cabimento da incorporação da gratificação de atividade de alfabetização (gaa) em relação ao período de efetiva regência...
... como garantidor doIPREV(Lei Complementar Distrital nº 769/2008), a ... subsidiar a legitimidade para integrar o polo passivo das ações ... -
Acordao N° 1329413 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito processual civil e direito administrativo. Mandado de segurança. Preliminar. Princípio da dialeticidade. Suspensão do processo. Decadência. Inocorrência. Servidor público. Professor. Gratificação. Tidem. Exercício de atividade remunerada paralelamente. Percepção indevida. Má-fé. Sentença mantida. 1. Apelação contra sentença em que foi denegada a ordem em mandado de segurança, pelo qual se
... empregatício com o Colégio Alub, com início em 11/02/2008 e fim em 05/10/2010, e com a ... Associação Brasileira de Educação e ...