lei 4075 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional do Norte Fluminense II
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Theatro Municipal
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos Jurídicos
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333-53.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. LITISPENDÊNCIA. 3. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 4. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. 5. PLR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao...
... Depoimento: '01) Trabalha na primeira reclamada desde 2008; 02) trabalhou com o reclamante mas não se recorda se foi na mesma ... -
Remanso - 1� vara dos feitos relativos �s rel de cons, c�veis, coms, reg p�b e acidentes do trabalho
... I. O art. 40 da Lei Complementar n. 030/2008 do Município de Mucuri prevê a progressão horizontal por mérito ... /c8dd6409-8c75-4fad-a671-60aa9f39159d?vcpubtoken=4fb755b6-cd5c-4075-9373-0d8a413a6326 ... A constatação da presença das ...
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Decisão Monocrática Nº 4003784-10.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2019
... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/2008, DJe 06/10/2008; REsp 919.363/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, ... 4075, Bairro Linha Batista, em Criciúma - SC, CEP 88.812-850, podendo, por ...
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Acordao N° 1408663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Administrativo. Apelação. Servidor público distrital. Gratificação de dedicação exclusiva. Tidem. Devolução de valores indevidos. Atividade remunerada concomitante. Prescrição. Inocorrência. Conhecimento pela administração pública. Processo administrativo. Ausência de boa-fé. Devolução dos valores. 1. No que se refere à prescrição, o prazo da ação para o ressarcimento de dano proposta pelo...
... Igualmente, de acordo com a Portaria de 08/01/2008, o pagamento da TIDEM à apelante foi ... suspenso, a contar de 12/2007 ... -
Acordao N° 1411269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Tentativa de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Condenação. Inviabilidade. Reconhecimento presencial na delegacia. Provas insuficientes das autorias. "in dubio pro reo". Recurso desprovido. 1. Conforme novo paradigma estabelecido pela sexta turma do superior tribunal de justiça, no julgamento do hc n. 598. 886, o
... Penal Comentado, 8ª edição, Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 689, “in litteris”: ... Prova insuficiente para a condenação: é ... -
Decisão Monocrática N° 07364139620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, aviado por Nelson Barreira Borges em face da decisão[1] que, nos autos da ação de conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Distrito Federal ?, indeferira a tutela de urgência de natureza cautelar que reclamara almejando que fosse cominada ao ente público a obrigação negativa de abster-se de...
... Ademais, cumpre salientar que a existncia da Lei n 4.291/2008, posteriormente declarada inconstitucional por esta Corte de Justia, no ... -
Acordao N° 1356588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Fazenda pública. Professora. Incorporação da gratificação de atividade de alfabetização (gaa) nos proventos. Interesse de inclusão do exercício ?em classes de alfabetização? nos anos de 1993 a 1996 ao tempo da aposentadoria ocorrida em 2016, para fins de incorporaçao de 1,2%. Parcial viabilidade, diante da natureza ?propter laborem? da rubrica e da falta de expressa eficácia retroativa ao tempo...
... (Lei Complementar Distrital 769/2008"), o que subsidia a sua legitimidade para integrar o polo passivo ... das a\xC3" ... - Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-45.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de ...
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Acordao N° 1361475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Gratificação de atividade pedagógica (garc/gaped). Súmula n. 10 tuj. Aplicação. Atividade em sala de recurso. Cessão para exercer cargo comissionado. Período excluído do cômputo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados. A autora/recorrente requer a...
... 07/02/2008 suprimidos do cálculo, para totalizar 18% de Gratificação, além do ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 10.768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 4075 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
... 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser dirigida ao coordenador ... da Coordenadoria de Fiscalização ... 11.053 - Suplemento 20 de janeiro de 2023 Página 4075 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acordao N° 1260837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação. Administrativo. Professor. Prejudiciais de decadência e prescrição rejeitadas. Gratificação tidem. Dedicação exclusiva. Má-fé. Restituição de valores recebidos indevidamente. Sentença reformada. 1 - o servidor que optar pelo regime de tempo integral e dedicação exclusiva do magistério público - tidem fica obrigado ao exercício de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho e impedido de...
... n. 4.291/2008, que anistiava os débitos decorrentes do recebimento indevido da ...