lei 4075 2008
- EVENTOS DE PESSOAL - 20190517-50621-BOL-0 0016
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53-20.2012.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... -231-06-00.1 - Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DJ 7/11/2008 - Decisão unânime; ERR-507214/1998 - Relatora Ministra Maria de Assis ...
- EVENTOS DE PESSOAL - 20210203-50621-BOL-0 0013
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Acórdãos nº 1043474-54.2014.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... ÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA ISS EXERCÍCIOS DE 2008 A 2010 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE AVAL, FIANÇA ...
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Secretaria de Estado de Educação
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Processo Nº 1480/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Enero de 2013
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... art. 199 a Instrução 02/2008; ... • Intempestividade ... encaminhamento ... (TC 3842/026/06) e 2007 (TC 4075"/026/07, julgadas irregulares ... e cujas sentenças foram\xC2" ... -
Processo Nº 1480/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Abril de 2013
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... art. 199 a Instrução 02/2008; ... Intempestividade ... (TC 3842/026/06) e 2007 (TC 4075"/026/07, julgadas irregulares ... e cujas sentenças foram\xC2" ... -
Acordao N° 1415083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Administrativo. Apelação cível. Ação cominatória. Servidor público. Reabilitado. Gaee/gate. Supressão. Prescrição de fundo de direito. Afastada. Irdr 4. Não enquadrado. Suspensão do feito. Indevida. Restabelecimento da percepção da parcela da gratificação. Devido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pretende, em síntese, receber a diferença salarial da supressão
... Ministra Laurita Vaz, DJe 04/08/2008) ... 5. Precedente da Casa. "5.1 O pedido somente se caracteriza como ... 21, §1º, II da Lei Distrital nº 4075"/2007, sendo restrita aos ... professores que deixarem de desempenhar a reg\xC3" ... -
Acordao N° 1397271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Professora da secretaria de educação do distrito federal. Admissão em 1990 e aposentadoria em 2017. Exercício de atividade de regência de classe - jardim ii e iii - de 2003 a 2007 (incluída a atividade de alfabetização de 2004 a 2007) no centro de ensino do sesi - gama/df, por meio de convênio (vinculação à secretaria de edução do distrito federal). Identidade de suporte fático à...
... garantidor do IPREV(Lei Complementar Distrital 769/2008) a subsidiar a legitimidade para integrar o ... polo passivo das ações ... -
Acordao N° 1361685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Servidor público. Gratificação de atividade pedagógica (gaped). Incorporação aos proventos de aposentadoria. Extensão a atividade extra regência de classe. Início de efeito da lei distrital 4. 075/2007. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial consistentes no pedido de...
... Distrital 4.075/2007, cujos efeitos operaram a partir de 1º/03/2008", tem-se que, anteriormente a esta ... data, apenas os professores da Educa\xC3" ... -
Acordao N° 1735791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação de conhecimento. Gratificação de atividade pedagógica - gaped. Incorporação à remuneração dos professores de educação básica. Asseguração. Requisitos (lei distrital nº 5. 105/2013, art. 17, ii). Servidora. Ususfruto de licença médica. Requisito legal não observado. Ente distrital. Obrigação de fazer. Incidên
... de março de 2008, revogando a Lei Distrital nº 202/91, fora reestruturada a Gratificação ... -
Acordao N° 1756002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidora pública. Gratificação de atividade de ensino especial - gaee. Ação judicial anterior. Reconhecimento. Coisa julgada. Adpf 615 mc/df. Irdr n. º 4. Suspensão do processo afastada. Aposentadoria. Direito à incorporação. Lei 5. 105/2013. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso
... recorrida e transitadas em julgado referentes aos anos de 2005 e 2008. Assim, resta inviável a ... suspensão do presente processo seja em ... -
Acordao N° 1756319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidora pública. Gratificação de atividade de ensino especial - gaee. Ação judicial anterior. Reconhecimento. Coisa julgada. Adpf 615 mc/df. Irdr n. º 4. Suspensão do processo afastada. Aposentadoria. Direito à incorporação. Lei 5. 105/2013. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso
... recorrida e transitadas em julgado referentes aos anos de 2005, 2006, 2008, 2009 e 2011. Assim, resta ... inviável a suspensão do presente processo ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 465, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - PERC-ICD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇ...
... 41 da Lei Complementar ... nº 107, de 14 de abril de 2008, fica substituída pela Indenização por Limitação de Campo - ILC, ... efeito retroativo a 01 de dezembro de 2021 ... Nº 4075 - Designar FÁBIO DE MORAES RÊGO, matrícula nº 299.699-5, para exercer ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lauro de Freitas, sob a matrícula 4075 ... Pontua que por estarem as benfeitorias construídas em faixa não ... de Freitas intentou ação de desapropriação (autos nº 0000985-53.2008.8.05.0150) em face dos proprietários dos imóveis localizados no ...
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Acordao N° 1375002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Omissão e contradição. Vícios inexistentes. Inconformismo quanto à tese adotada. Reexame da matéria. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao seu recurso inominado. Alega a existência de...
... de recursos (ensino especial - 12.02.1996 a 1º.03.2008), período anterior à ampliação do rol concessivo ... (Lei 4.075/2007 ... -
Acordao N° 1281691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação. Administrativo. Ressarcimento ao erário. Gratificação dedicação exclusiva. Tidem. Má-fé. Opção enquanto exercia outra função remunerada privada. Prejudiciais de decadência e prescrição rejeitadas. Devolução dos valores recebidos. 1. Para o recebimento da gratificação dedicação exclusiva tidem prevista no artigo 19, viii e §4º da lei distrital n. 3. 318/2004 e no artigo 21, vii e § 6º, i
... ao recebimento da gratificação no período de 01/01/2005 a 30/06/2008 ... O ajuizamento da ação em 14/05/2019 ocorreu antes do decurso do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-34.2012.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. O Regional confirmou a inaplicabilidade da norma coletiva trazida pela reclamada. Dessarte, para concluir pela violação dos arts. 7º, XXVI, da CF e 611 da CLT, seria necessário o reexame do aludido instrumento coletivo, o que é vedado nesta instância superior, a teor do disposto na Súmula nº 126 do
... de Trabalho dos Canavieiros da Paraíba com vigência entre 01/09/2008 a 31/08/2009, de 01/09/2009 a 31/08/2010, 01/09/2010 a 31/08/2011 e de ... -
Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...
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Acórdãos nº 1004185-37.2017.8.26.0271 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. I. Falta ...
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Acórdão nº 0019930-45.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 2018
... GILMAR ... MENDES, Segunda Turma, julgado em 01/04/2008 ...
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Acórdão nº 0093021-42.2005.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 22 de Noviembre de 2017
... GILMAR MENDES, ... Segunda Turma, julgado em 01/04/2008 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Pessoas
... PROCESSO Nº E-03/11003765/2008 - DENISE MARIA DE MEIRE- LES, ID Funcional nº 34489525, Professor ... de 1988, tendo em vista renúncia expressa no Processo nº E- 03/002/4075/2018. Procs. nºs E-03/002/4075/2018 e E-03/810.043/98. *Republicado por ...