lei 4201 2008
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Diário do Executivo – Secretaria-geral, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-10-2020
... de Ipatinga em 16/03/1988, foi exonerada em 04/03/2008, tomou posse ... no segundo cargo público no Estado de Minas Gerais em ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0041656-96.2010.8.19.0028 (Criminal), 20-08-2020
... de meados de 2008 até meados de 2010, mais ... ou menos isso; que ficou claro pelas ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
... Estadual nº 44.769/2008, por ser ele inconstitucional, no termos da ... fundamentação retro; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0142900-58.1992.5.07.0004), 2014-07-15
... "Conforme se depreende da petição do Sindicato (protocolo nº ... 4201/2013), não existe interesse na conciliação em relação a verba ... Julgamento: 12/11/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2008) ... "( ... ) HONORÁRIOS ...
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Decisão Monocrática nº 2009.04.00.000252-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 24 de Agosto de 2009
... 110, 114 e 115 (nºs. 4201/379-2008, 4197/375-2008 e 4196/374-2008), sejam depositados em Juízo até ...
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Balanço - CARGILL AGRICOLA S A
... dezembro de 2008, sendo submetida após esta data, ao teste de recuperabilidade conforme ...
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Acordao N° 1432061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Penal e processo penal. Apelações criminais. Recurso do ministério público e das defesas. Roubo majorado. Materialidade e autoria. Dosimetria da pena. Detração penal. Recursos conhecidos e desprovidos. De ofício, reduzida a pena do réu condenado pela tentativa de latrocínio. 1. Não comprovado que os coautores quiseram participar do crime mais grave ou que tinham a previsibilidade do resultado...
... 11.690, de 2008); V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração ... -
Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... 6º da Lei Estadual 12.799/2008", a necessidade de justificar as ... alterações ocorridas na ordem cronol\xC3" ... 4201 Sergio Rodrigues Junior 38389858 03200309 3,92 EE Cidade Ariston Estela ...
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Acórdão Nº 0700993-11.2022.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-06-2023
... : Estado do Acre ... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) ... PISO ... NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º ... 11.738/2008. REPERCUSSÃO. CARREIRA. ESTRUTURA DA ... LEGISLAÇÃO LOCAL. ESTADO DO ...
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Acordao N° 1362944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
Processual civil. Reclamação. Lei distrital nº 1. 697/97. Declaração de inconstitucionalidade pelo conselho especial. Licença para ocupação de área pública. Natureza precária. Violação à autoridade de julgado emanado do conselho especial em ação direta de inconstitucionalidade. Procedência da reclamação. Determinação de novo julgamento. 1. O conselho especial desta egrégia corte de justiça,...
... LEI DISTRITAL 4.457/2008 - ... ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA ... PROFERIDA EM MANDADO DE ... -
Acórdão Nº 1001355-97.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO. RECUSA DE NOMEAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 598099/MS. MOTIVO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIO. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE DE GASTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ATO
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, ... julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-02370-06 ... -
Acórdão Nº 1001297-94.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO. RECUSA DE NOMEAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 598099/MS. MOTIVO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIO. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE DE GASTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ATO
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA ... : ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, ... julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-02370-06 ... -
Acórdão Nº 1001302-19.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 22-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 598099/MS. MOTIVO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIO. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE DE GASTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ATO ADMINISTRATIVO
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA - SGA ... : ... Cármen Lúcia, Primeira ... Turma, julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT ... VOL-02370-06 ... -
Acórdão Nº 1001335-09.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-08-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO. RECUSA DE NOMEAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 598099/MS. MOTIVO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL, GRAVE E NECESSÁRIO. ULTRAPASSAGEM DO LIMITE DE GASTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE ATO
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretária de Estado da Gestão Administrativa do Estado do ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, ... julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-02370-06 ... -
Acórdão Nº 0702663-78.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-05-2018
... Procª. Estado : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Estado do Acre ... Procª. Estado : Tatiana Tenório de Amorim ... Por sua vez, o Decreto Legislativo nº 186/2008 e ... o Decreto nº 6.949/2009, que tornam cogentes a mencionada ...
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Acórdão Nº 1001607-71.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 29-03-2017
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre ... : Tatiana ... Historiou que em dezembro/2008, a Sra. Nuria Merched acolhera o ... parecer PGE n. 510/2008 e determinara ...
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Acórdão Nº 1000470-83.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 04-07-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL, FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO, PASSANDO O IMPETRANTE A FIGURAR DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 598099/MS. MOTIVO EXCEPCIONAL, SUPERVENIENTE, IMPREVISÍVEL,
... : Tatiana Tenório de Amorim (OAB: 4201/AC) ... : Secretária de Estado da Gestao Administrativa do Acre ... : ... Cármen Lúcia, Primeira Turma, ... julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 EMENT VOL-02370-06 ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008034-46.2013.8.19.0052 (Cível), 29-06-2021
Apelação Civil. Ação Civil. Contrato de Concessão de Saneamento Básico entre o Estado do Rio de Janeiro, os Municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim e a Concessionária Águas de Juturnaíba. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Autorização de reajustes tarifários e cobrança de tarifa de água e esgoto (1 por 1), conjuntamente. Captação de esgoto sanitário em sistema de "tomada a tempo seco"
... de resposta do Perito aos quesitos suplementares de fls. 4201/4203 (index 004193), uma vez ... que, repita-se, a controvérsia da ... 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ n. 8/2008, ... firmou orientação de que, ante a ausência de disposição ...